Mudanças entre as edições de "Documento de visão"
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Edição das 16h56min de 18 de janeiro de 2013
Conteúdo |
Introdução
Este documento apresenta as diretrizes abstratas que guiarão o projeto, especificamente os requisitos relevantes dos usuários, assim como os limites e restrições evidentes que dão uma visão geral que viabiliza a identificação e a produção de documentos e requisitos mais técnicos, assim como do próprio sistema. A visão serve como forma permitir a compreensão, pelos participantes do projeto, do "o quê e por quê" o projeto existe e provê uma estratégia a partir da qual todas as futuras decisões podem ser validadas.
A visão deve servir como forma de reunir os participantes do grupo sob as mesmas ideias e lhes dar um contexto para viabilizar as decisões no que concerne aos requisitos do sistema. Além disso, a visão deve ser partilhada com todas os participantes do projeto.
Contextualização
O Judiciário Brasileiro, após a Constituição de 1988, já tentou, algumas vezes, unificar seus sistemas eletrônicos de acompanhamento processual. As iniciativas foram frustradas, o que permitiu a criação e instalação de praticamente um sistema de acompanhamento para cada um dos 90 órgãos jurisdicionais do Brasil, por vezes mais que um por tribunal.
A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho tentaram, mais recentemente, fazer o mesmo, com os projetos eJud e SUAP. Embora tenham aprofundado bastante o conhecimento dos requisitos de um sistema tal, as iniciativas esbarraram em questões operacionais. O Conselho Nacional de Justiça, aproveitando essas iniciativas, deflagrou o processo de desenvolvimento desse sistema capaz de atender às necessidades de diversos segmentos do Judiciário, tomando por base o sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, que vinha sendo desenvolvido isoladamente pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região com base na documentação e requisitos produzidos no projeto eJud.
Definição do problema
| Problema | • Não há como identificar processos idênticos em escala nacional • O Poder Judiciário não está preparado para o processamento de todos os processos judiciais sob a forma eletrônica • O Poder Judiciário mantém sistemas diversos para concretização das mesmas atividades básicas de controle processuais • Não há significativa comunicação eletrônica automatizada entre sistemas do Poder Judiciário entre si e entre eles e sistemas pertencentes a órgãos que constantemente mantém algum relacionamento com o Judiciário, tais como Ministério Público, procuradorias de entes públicos, defensorias públicas, instituições bancárias e polícias judiciárias. |
| Quem é afetado? | Todos os servidores e auxiliares diretos do Poder Judiciário - magistrados, servidores, estagiários, peritos etc. -, os atores processuais diretos - advogados, procuradores, membros do Ministério Público - e indiretos - autores, réus, terceiros intervenientes etc. |
| Impacto | • O ajuizamento de ações em sistemas distintos ou em Estados distintos permite a repetição de ações judiciais sem que o Judiciário seja capaz de detectar o uso indevido de seus serviços • Apesar da existência de autorização legislativa, os processos "em papel" não têm se beneficiado significativamente com a informatização, notadamente por atividades que poderiam ser desempenhadas automaticamente continuarem sendo feitas por servidores, com aumento do tempo de tramitação dos processos e redução da eficiência do Judiciário • Do ponto de vista financeiro e administrativo, há significativos custos na manutenção de diversos sistemas com objetivos idênticos, notadamente na manutenção desses sistemas por terceiros e no treinamento de servidores em tecnologias variadas. |
| A solução deve | • Permitir que se constate a repetição de ações e evite o problema de decisões conflitantes para o mesmo caso • Reduzir o tempo de tramitação dos processos judiciais por meio da automatização de atos e direcionamento da capacidade de trabalho de servidores para atividades-fim • Uniformizar os sistemas e os treinamentos dados aos servidores da área-fim, reduzindo a curva de aprendizado para os novos servidores e auxiliares diretos • Unificar a forma e interface de acesso dos atores processuais externos aos processos judiciais • Aumentar as vias de acesso ao Judiciário • Permitir maior integração do Judiciário com outros entes ou órgãos auxiliares da função jurisdicional • Reduzir os custos de manutenção de sistemas • Reduzir os custos de treinamento de pessoal da área de informática e direcionar com maior aproveitamento sua capacidade de trabalho |
Definição do produto
| Público alvo | Todos os servidores e auxiliares diretos do Poder Judiciário - magistrados, servidores, estagiários, peritos etc.-, os atores processuais diretos - advogados, procuradores, membros do Ministério Público - e indiretos - autores, réus, terceiros intervenientes etc. |
| Descrição sintética | Sistema de controle de processos e produção de atos processuais. |
| Capacidade | Unificar informações em âmbito nacional, facilitar a prática de atos processuais |
| Possíveis outras alterações | Projudi, eProc-V2, Apolo, Creta, SAJ |
| O produto | É uma solução única que reduz custos de manutenção, é escalável, permite manutenções e evoluções controladas em curto espaço de tempo e permitirá reduzir o tempo de tramitação de processos sem a perda do controle dos dados e metadados vinculados |
Descrição dos detentores de conhecimento do negócio
| Designação | Descrição | Responsabilidades |
| Advogado | Pessoa com inscrição na OAB. | - Opina sobre as funcionalidades utilizadas pelas partes e procuradores |
| Advogado Público | Advogado pertencente à estrutura de representação judicial da União Federal, dos Estados, Distrito Federal ou Municípios, assim como de suas autarquias e fundações, ou, ainda, membro da defensoria pública | • Opina sobre as funcionalidades utilizadas pelas partes • Opina sobre as funcionalidades necessárias para um órgão de representação processual |
| Assessor | Servidor diretamente ligado ao magistrado que detém o conhecimento sobre a sistemática de funcionamento de gabinetes | • Garante que a produção de documentos de gabinetes seja eficiente • Opina sobre as alterações de fluxo e critérios de finalização de tarefas de gabinete • Opina sobre a sistemática de inclusão, revisão e preparação de decisões em julgamentos colegiados |
| Central de mandados | Órgão ou servidor responsável pelo controle da prática de atos de comunicação ou de força a serem praticados por oficiais de justiça | • Valida a sistemática de recebimento e distribuição de atos de comunicação ou força a serem praticados por oficiais de justiça • Valida a sistemática de devolução de atos de comunicação ou força |
| Corregedoria | Magistrado ou servidor responsável pelo controle da prática de atos processuais por servidores e magistrados da primeira instância | • Valida a sistemática de definição dos critérios de distribuição • Valida a sistemática de definição dos critérios de identificação de processos semelhantes para fins de prevenção • Aprova a inserção de restrições para criação ou lançamento de atos, eventos, fases ou movimentos processuais • Aprova a sistemática de definição de substituição de magistrados • Aprova a sistemática de definição de processos aptos a conhecimento em regime de plantão • Define os critérios de certificação da existência de processos em relação a jurisdicionados |
| Diretor de Secretaria | Servidor responsável por controlar o fluxo de processos de secretarias de Vara, Turma ou Seção | • Informa sobre as atividades que podem ser automatizadas no fluxo de processos • Aprova os fluxos de trabalho padronizados |
| Distribuidor | Servidor responsável pelo órgão que recebe os processos novos na instância em que atua | • Informa sobre a sistemática de definição de critérios de distribuição atuais • Informa sobre a sistemática de definição de critérios de verificação de possível identidade de processos atuais • Informa sobre a sistemática de expedição de certidões de trâmite de processos |
| Magistrado | Juiz ou desembargador que detém o conhecimento sobre a tramitação de processos e sobre as restrições a eles inerentes | • Assegura que o sistema esteja conforme as normas jurídicas vigentes no Brasil • Assegura o uso da aplicação no dia a dia das secretarias e gabinetes • Aprova alterações do sistema |
| Membro do Ministério Público | Ocupante de cargo da carreira de Procurador da República ou de Promotor Público | • Opina sobre as funcionalidades utilizadas pelas partes • Opina sobre as funcionalidades necessárias para um órgão de representação processual |
| Presidência | Magistrado ou servidor responsável pelo controle da prática de atos processuais por servidores ou magistrados da segunda instância | • Valida a sistemática de definição dos critérios de distribuição • Valida a sistemática de definição dos critérios de identificação de processos semelhantes para fins de prevenção • Aprova a inserção de restrições para criação ou lançamento de atos, eventos, fases ou movimentos processuais • Aprova a sistemática de definição de substituição de magistrados • Aprova a sistemática de definição de processos aptos a conhecimento em regime de plantão • Define os critérios de certificação da existência de processos em relação a jurisdicionados |
Ambiente do Usuário
Ciclo de tarefas
Um ciclo de tarefas deve durar até duas semanas, tempo que assegura flexibilidade para a distribuição do trabalho e agilidade de produção de elementos do sistema. Cada ciclo é composto por um número de atividades variável segundo o que definir o gerente considerando o grau de dificuldade de cada uma delas. Cada atividade deve durar, em média, dois dias úteis.
Restrições do ambiente de trabalho
O projeto, no que concerne ao ambiente de trabalho, tem as seguintes restrições:
- Os detentores de conhecimento do negócio estão lotados em cidades distantes entre si
- Os detentores de conhecimento não têm disponibilidade de tempo para se reunir fisicamente em um só local
- A administração não dispõe de meios para fazer reuniões muito frequentes entre os detentores de conhecimento
- A maior parte das discussões deve se dar por videoconferência
- O uso da videoconferência é restrito por indisponibilidade de equipamentos
- O servidores da área de informática têm pouco conhecimento sobre a plataforma de desenvolvimento e sobre a plataforma da própria aplicação
- Há prazo definido máximo para implantação em fase piloto (posterior à homologação) - novembro/2010.
Plataforma de projeto
Plataforma de desenvolvimento
A plataforma de desenvolvimento é a "http://www.eclipse.org/downloads/"Eclipse IDE for Enterprise Developers versão 3.5+ (Galileo)" com as atualizações existentes até junho/2010, acrescidas dos seguintes plugins:
- . Mylyn
- . JBoss Tools
- . Subclipse ou "Subversive:http://www.eclipse.org/subversive/"
- . Infox Plugin
A instalação dos plugins de 1 a 3 poderá ser feita diretamente a partir do Update Manager do Eclipse, seguindo as instruções dos provedores dos plugins. Em relação ao JBoss Tools, será necessária a instalação dos seguintes componentes:
- FreeMarker IDE
- Hibernate Tools
- JBoss Archives Tools
- JBoss BPEL Editor
- JBoss Drolls
- JBoss Tools RichFaces
- JBoss WebServices Tools
- JBossAS Tools
- jBPM
- Seam Tools
- Smooks Tools
- XULRunner
Plataforma de aplicação
Situação atual
Atualmente, os tribunais aderentes ao projeto trabalham com plataformas altamente heterogêneas cuja listagem teria o condão de confundir o leitor. Com vistas a viabilizar a migração de plataformas, será necessário aos tribunais o desenvolvimento de serviços em plataforma independente, no padrão WS <versão>.
Plataforma do sistema em desenvolvimento
O sistema utiliza três ou mais camadas assim distribuídas:
1. Camada de dados (modelo):
- Sistema gerenciador de banco de dados de código preferencialmente aberto, com possibilidade de clusterização total ou parcial, devendo ser implantado e testado nos SGDBs PostgreSQL 8.4 e Oracle 10g e 11g
- Conversão objeto-relação por meio do padrão JPA 1.0+, utilizando a implementação hibernate 3.5+
2. Camada de controle em JEE5, com uso de:
- EJB - enterprise java beans
- Servlets
- Webservices
- JBosss Seam 2.2
- JBoss jBPM 3.2.6
3. Camada de apresentação em cliente navegador de internet, com o uso de:
- Facelets
- RichFaces
- JBoss Seam 2.2
Durante a fase de transição, as implementações de negócio realizadas nos nós de fluxo de negócio deverão consultar, quando necessário, os serviços postos à disposição pelos sistema legados.
Visão Geral do Produto
Introdução
O sistema terá suas funcionalidades, necessidades, defeitos e características qualificados da seguinte maneira:
| Qualificação | Alias | Descrição |
| Essencial | Blocker, ASAP | * Funcionalidade, necessidade ou característica sem a qual o sistema não é capaz de funcionar * Defeito que impede o funcionamento do sistema |
| Crítica | Critical, High | * Funcionalidade, necessidade ou característica sem a qual o sistema não é capaz de funcionar de modo útil aos fins a que se destina * Defeito que torna inútil o funcionamento, ainda possível, do sistema |
| Normal | Major, Normal | * Funcionalidade, necessidade ou característica sem a qual o sistema, embora funcionando de modo útil, não traz benefícios significativos para os fins a que se destina * Defeito que não impede o funcionamento de modo útil, mas que impede que benefícios significativos sejam aproveitados |
| Baixa | Minor, Low | * Funcionalidade, necessidade ou característica que, não classificada como normal, crítica ou essencial, pode levar a uma maior agilidade dos processos de trabalho * Defeito que impede que se atinja uma maior agilidade nos processos de trabalho |
| Trivial | Trivial, Lowest | * Funcionalidade, necessidade ou característica que, não classificada em prioridade maior, traz mudança estática ou funcional que torna mais agradável o uso do sistema * Defeito que impede que funcionalidades ou características que tornariam o uso do sistema mais agradável sejam aproveitadas |
Necessidades e características
| Necessidade | Prioridade | Características | Versão |
| Compartilhamento de dados nacionais | Essencial | * Possibilidade de replicação de dados processuais e movimentações processuais de interesse da Corregedoria Nacional de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça na forma das tabelas unificadas | 1.0 |
| Cadastro de pessoa | Essencial | * Identificação unívoca de pessoa participante do processo * Compartilhamento de informações entre processos * Possibilidade de indicação de mudanças de estado da pessoa entre processos * Possibilidade de unificação de dados estritamente pessoais, como os referentes a dados ou eventos criminais relevantes |
1.0 |
| Controle de execuções criminais | Essencial | * Capacidade de controlar os eventos que têm potencialidade de influir na execução criminal durante o curso dos processos de conhecimento criminais * Capacidade de controlar os eventos e dados informativos das decisões pertinentes à execução criminal |
1.0 |
| Intercomunicação com órgãos externos | Essencial | * Capacidade de trocar informações processuais e petições com sistemas do Ministério Público, defensoria pública, procuradorias de órgãos públicos e escritórios de advocacia * Capacidade de receber petições iniciais e manifestações intermediárias em lote |
1.0 |
| Prevenção Nacional | Crítica | * Identificação de causas semelhantes no momento da propositura * Indicação sugestiva de identidade de demandas ao juízo a quem foi distribuído o processo * Possibilidade de os critérios de semelhança ou diferenciação de processos serem fixados por usuários qualificados |
1.0 |
Outros Requisitos - não funcionais
Em um nível alto, lista os padrões de aplicação, hardware ou plataforma; requisitos de performance e de ambiente. Define os limites de performance, robustez, tolerância a falhas, usabilidade e outras características similares que não podem ser incluídas no tópico anterior. Inclua qualquer restrição de design ou externas, suposições ou outras dependências que, se modificadas, alterarão o documento de visão. Por exemplo, uma suposição pode estabelecer que um específico sistema operacional estará disponível para o hardware do sistema. Se o sistema operacional não estiver disponível, o documento de visão deverá ser modificado. Defina qualquer requisito específico da documentação, inclusive manuais de usuários, ajuda online, instalação e identificação. Defina a prioridade desses requisitos. Inclua, se útil, atributos tais como estabilidade, benefício, esforço necessário e risco.
| Requisito | Prioridade | Versão |
| Sistema operacional servidor - unix | Essencial | 1.0 |
| Sistema operacional cliente - independente | Essencial | 1.0 |
| Compatibilidade com os navegadores Mozilla Firefox 3.6+ e Internet Explorer 8.0+ | Essencial | 1.0 |
