Temas

Para que a visão do projeto seja bem sucedida, subdividimos as necessidades encontradas na visão em temas/subtemas do PJe. Esse agrupamento em temas ajuda a identificar o contexto de utilização de cada funcionalidade do PJe, assim como mantém a rastreabilidade entre o produto e os requisitos iniciais. A rastreabilidade é extremamente útil no entendimento do projeto como um todo e na análise de impacto de suas alterações. Abaixo os temas identificados com base no documento de visão do PJe:

Sistema de controle de processos e produção de atos processuais

O PJe é um sistema de tramitação de processos judiciais que pode ser utilizado em todos os procedimentos judiciais, capaz de atender às necessidades dos diversos segmentos do Poder Judiciário brasileiro (Justiça Militar da União e dos Estados, Justiça do Trabalho e Justiça Comum, Federal e Estadual).

As necessidades que ele atende são as seguintes:

Tabelas básicas

Cadastramento, gerência e manutenção de tabelas básicas de auxílio à atividade jurisdicional, em especial as definidas na Resolução n.º 46 do Conselho Nacional de Justiça

Autuação

Realizar a abertura do processo observando as informações necessárias, enviando o processo para distribuição obedecendo o fluxo adequado de acordo com suas características.

Numeração

A padronização do número dos processos estabelece unificação da numeração processual, a ser mantida em todos os tribunais, facilitando a comunicação entre os órgãos do Judiciário e facilitando o acompanhamento dos processos pelo jurisdicionado

Distribuição

Distribuição automática, evitando a previsibilidade da distribuição e assegurando que a carga de trabalho destinada aos órgãos julgadores seja equitativamente balanceada entre eles

Certidões

Características diferenciadas do PJe:

Compartilhamento de dados nacionais

Possibilidade de replicação de dados processuais e movimentações processuais de interesse da Corregedoria Nacional de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça na forma das tabelas unificadas

Prevenção nacional

• Identificação de causas semelhantes no momento da propositura
• Indicação sugestiva de identidade de demandas ao juízo a quem foi distribuído o processo
• Possibilidade de os critérios de semelhança ou diferenciação de processos serem fixados por usuários qualificados

Cadastro único de pessoa

• Identificação unívoca de pessoa participante do processo
• Compartilhamento de informações entre processos
• Possibilidade de indicação de mudanças de estado da pessoa entre processos
• Possibilidade de unificação de dados estritamente pessoais, como os referentes a dados ou eventos criminais relevantes

Comunicação entre instituições

Permitir maior integração do Judiciário com outros entes ou órgãos auxiliares da função jurisdicional

Controle de execuções criminais

• Capacidade de controlar os eventos que têm potencialidade de influir na execução criminal durante o curso dos processos de conhecimento criminais
• Capacidade de controlar os eventos e dados informativos das decisões pertinentes à execução criminal

Parametrização do processo de negócio

A definição do fluxo do processo judicial deve ser feita no próprio sistema, atingindo com isso duas necessidades principais:

• Redução do tempo de tramitação dos processos judiciais
• Automação de atividades que hoje são realizadas por servidores.

Interface com o usuário padronizada

A possibilidade de utilização de um mesmo sistema para controle de processos e produção de atos processuais no âmbito do Poder Judiciário possibilita:

• Uniformizar os sistemas e os treinamentos dados aos servidores da área-fim, reduzindo a curva de aprendizado para os novos servidores e auxiliares diretos
• Reduzir os custos de manutenção de sistemas
• Reduzir os custos de treinamento de pessoal da área de informática e direcionar com maior aproveitamento sua capacidade de trabalho
• Aumentar as vias de acesso ao Judiciário
• Unificar a forma e interface de acesso dos atores processuais externos aos processos judiciais