Regras de interface

De PJe
Edição feita às 16h56min de 24 de maio de 2013 por Geoflavia.alvarenga (disc | contribs)

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São as regras que determinam formato/aparência de campos, comportamento dos componentes das janelas e outras informações relevantes à interface gráfica.


Conteúdo

RI1

Campo Descrição da regra Itens relacionados
Painel "Legislação penal" O painel “Legislação penal” possui a finalidade de cadastrar uma norma penal. Esse painel deve obedecer as seguintes especificações:

• 1° campo, denominado “Tipo”, será uma lista de preenchimento obrigatório e deve estar de acordo com a regra de domínio RD1;
• 2° campo, denominado “Número” será um campo texto e de preenchimento obrigatório;
• 3° campo, denominado “Nome” será um campo texto com o tamanho máximo de 100 caracteres;
• 4° campo, denominado “Sigla” será um campo texto com o tamanho máximo de 10 caracteres;
• 5° campo, denominado “Iniciada a vigência em” será um campo data, de preenchimento obrigatório e coerente com as regras RI2 e RI207;
• 6° campo, denominado “Encerrada a vigência em” será um campo data, de preenchimento obrigatório e coerente com as regras RI2 e RI207;
• 7° campo, denominado “Situação” será um campo de seleção única e composto pelos domínios da regra RD14. Abaixo desse campo haverá um ícone com um ponto de exclamação dentro de um triângulo, e ao lado dessa imagem deve ser apresentado o texto “*Campos obrigatórios”.
•Exibir no canto inferior esquerdo, abaixo dos campos mencionados, o botão “Incluir”.

Funcionalidades:
Legislação penal

Casos de teste:
PJe-742

RI2

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Campos "Data" Todos os campos "Data" devem apresentar a data no formato dd/mm/aaaa, onde "d" representa o dia, o "m" representa o mês e "a" representa o ano. Casos de uso:
PJE_UC001;

PJE_UC002;
PJE_UC012;
PJE_UC016;
PJE_UC021;
PJE_UC022;
PJE_UC023;
PJE_UC024;
PJE_UC027;
PJE_UC029;
PJE_UC042;
PJE_UC043;
PJE_UC044;
PJE_UC059;

Funcionalidades:
Nó de desvio;
Legislação penal;
Cadastro de processo - aba "Partes" (Informações pessoais)

Casos de teste:
PJe-622
PJe-749;
PJe-353

RI3

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados Funcionalidades
Data do delito.
Data de expedição 		A data informada deverá ser igual ou inferior a data atual do sistema.
A data informada deverá ser apresentada no formato: 99/99/9999. 		PJE_UC011;

PJE_UC012;
PJE_UC013;
PJE_UC014;

 Cadastro de processo;
Cadastro do processo com Jus postulandi;

RI4

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Data oferecimento da denúncia, Data recebimento da denúncia,
Data aditamento, Data da pronúncia, Data da impronúncia. 		A data informada deverá ser igual ou superior a data atual do sistema.
A data deverá ser apresentada no formato: 99/99/9999. 		PJE_UC012;

PJE_UC013;
PJE_UC014;
PJE_UC045;
PJE_UC046.


RI5

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Data do indiciamento; Data do delito;
Data da fuga; Data da soltura;
Data que transitou em julgado; Data do recebimento da denúncia;
Data do aditamento da denúncia; Data do aditamento da queixa. 		A data informada deverá ser igual ou inferior a data atual do sistema.
A data deverá ser apresentada no formato: 99/99/9999. 		PJE_UC009;

PJE_UC011;
PJE_UC013;
PJE_UC014;
PJE_UC017;
PJE_UC018;
PJE_UC025;
PJE_UC041;
PJE_UC042.

RI6

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Pesquisa por: Serão apresentadas as opções para selecionar o tipo de pesquisa da Norma. Por padrão o sistema deve exibir o campo "Norma" selecionado.
O campo de pesquisa deve ter característica de seleção única. 		PJE_UC011.

RI7

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Justiça Gratuita. Caso o processo possua indicação de "Justiça Gratuita", será apresentada uma imagem, ao lado dos dados do processo, para representar esta existência. PJE_UC019.


RI8

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Segredo de Justiça. Caso o processo possua indicação de "Segredo de Justiça", será apresentada uma imagem, ao lado dos dados do processo, para representar esta existência. PJE_UC019.


RI9

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Prioridade do Processo. Caso o processo possua indicação de alguma "Prioridade do Processo", será apresentada uma imagem, ao lado dos dados do processo, para representar esta existência. PJE_UC019.


RI10

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Ordenação de Coluna. Caso a lista (gride) apresente colunas com opção para ordenar, então a coluna selecionada será ordenada de forma crescente ou decrescente conforme a necessidade do ator. PJE_UC010;

PJE_UC019


RI11

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Número do documento. Este campo somente será habilitado e obrigatório quando o tipo de documento (CNPJ ou CPF) for selecionado. PJE_UC019.


RI12

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Caminho de menu do Cadastro de ICR. Processo → Cadastro → Informação criminal relevante. PJE_UC019.


RI13

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Norma referenciada. Deverá ser copiado o tipo da norma concatenado com o número da norma que está sendo referenciada. PJE_UC001;

PJE_UC002.


RI14

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Coluna de dispositivos da norma. Deverão ser identados os níveis mais baixos de tipos de dispositivos.
Cada nível deve ser ordenado de forma crescente. 		PJE_UC001;

PJE_UC002.


RI15

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Coluna de dispositivos da norma. Concatenação das informações: símbolo do dispositivo, identificador do dispositivo, texto do dispositivo. PJE_UC001;

PJE_UC002.


RI16

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Caminho de menu do Cadastro de Normas Penais. Cadastro Auxiliares → Criminal → Norma Penal. PJE_UC001.


RI17

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Tela formulário (para cadastro da norma);
Cadastro de processo - aba "Endereço". 		O que muda na tela entre a inclusão e a edição são os botões que no caso de incluir aparece o botão “Incluir” e no caso de editar aparecem dois botões: “Gravar” e “Novo”. PJE_UC001.

Funcionalidades:
Legislação Penal;
Cadastro de processo - aba "Endereço";
Cadastro de processo - aba "Meios de contato"

RI18

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Definição para opção. Valor default para alguns campos que possuem as opções SIM ou NÃO será de NÃO. PJE_UC002.


RI19

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Aba tipificação do delito. Na inclusão ou edição a aba o ou aparece junto com a aba "Formulário". PJE_UC009;

PJE_UC012;
PJE_UC013;
PJE_UC014;
PJE_UC016;
PJE_UC017;
PJE_UC018;
PJE_UC021;
PJE_UC022;
PJE_UC023;
PJE_UC024;
PJE_UC025.


RI20

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Tipo de ICR. Na inclusão o "Tipo de ICR" será uma lista para selecionar o tipo de ICR que deseja incluir.
Na alteração o "Tipo de ICR" será um label para somente visualizar a informação. 		PJE_UC009.


RI21

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Réu do processo. Campo apresentado apenas na edição do ICR, como um label. PJE_UC009.


RI22

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Estabelecimento prisional. O estabelecimento prisional deve ser listado e ordenado por "UF" e "Jurisdição". Exemplo:
Prisional.jpg 		PJE_UC016;

PJE_UC021;
PJE_UC075;


RI23

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Informação complementar referente movimentação. Se ao selecionar a opção Vincular movimentação ao ICR, a ICR for do tipo:
- Prisão - o usuário deve definir se a movimentação é do tipo “Decisão de Decretação da Prisão” ou “Informação da Prisão”.
- Soltura - o usuário deve definir se a movimentação é do tipo “Determinação da Soltura” ou “Informação da Soltura”.


RI24

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Seleciona todos os itens. O sistema deverá apresentar uma opção “TODOS”, no topo da lista, para que todos os itens sejam selecionados.
Se os itens da lista não estiverem selecionados, o sistema deve marcar todos os itens.
Caso os itens já estejam com o check marcado, ao clicar na opção o sistema deve desmarcar todos os itens. 		PJE_UC009;

PJE_UC012;
PJE_UC013;
PJE_UC014;
PJE_UC016;
PJE_UC023;
PJE_UC026;
PJE_UC027;
PJE_UC036;
PJE_UC042;
PJE_UC043;
PJE_UC045;
PJE_UC046;
PJE_UC057;
PJE_UC077.


RI25

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Classe Judicial [do Cadastro de processo incidente]. O sistema deve recuperar o nome de todas as classes judiciais ordenados em ordem alfabética e conforme as seguintes características:
- caso seja 2º grau - deve-se recuperar as classes judiciais ativas, incidentais, que possuem competência vigente na jurisdição em questão e, caso o usuário do sistema for um usuário externo (regra RN277), a classe judicial não pode ser recursal.
- caso não seja 2º grau - deve-se recuperar as classes judiciais ativas, que tenham um fluxo associado, que possuem competência vigente na jurisdição em questão e, caso o usuário do sistema for um usuário externo (regra RN277), a classe judicial ainda deve ter as características: pode ser "incidental ou recursal", ou pode ser "incidental e não ser recursal". 		Funcionalidades: Cadastro de processo incidente.

RI26

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Prazo mínimo para medida de segurança. O campo "Mês" deverá ser desabilitado caso seja informado o prazo de 3 anos. PJE_UC023;

PJE_UC034.


RI27

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Data de término. O campo "Data de término" somente será apresentado quando a situação da condição for informada como cumprido. PJE_UC028


RI28

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Aba acompanhar transação penal. Na inclusão ou edição a aba "Acompanhar transação penal" aparece junto com a aba "Formulário". PJE_UC027


RI29

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Réu. Após selecionar um réu, caso o réu possua mais de uma sentença, o sistema apresentará uma lista em modal panel. PJE_UC029;

PJE_UC030;
PJE_UC032;
PJE_UC034;
PJE_UC035;
PJE_UC037.


RI30

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Situação No campo “Situação” deverá conter, além do(s) domínio(s), o valor igual a “Todos” e este valor ficará como default. PJE_UC031.

Funcionalidades:
Tipo de suspensão
Tipo de Pena

Casos de teste:
PJe-744.

RI31

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Prazo para suspensão? Poderá ser selecionado mais de um valor do domínio. PJE_UC031.


RI32

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Lista de condições para a suspensão? Se o valor da condição “Lista de Condições para a Suspensão?” for igual a “"SIM”, então será habilitada a aba “Condições para suspensão”. PJE_UC031.


RI33

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Acompanhamento da suspensão. O tipo de suspensão escolhida possui parâmetros que informam se habilitará ou não a aba “Acompanhar de Suspensão”. PJE_UC031;

PJE_UC026


RI34

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Campos ocultos da suspensão do processo. Os campos: “Prazo para Suspensão”, “Data Prevista para Término” e “Lista de Condições”, estarão visíveis conforme o tipo de suspensão selecionado (conforme parâmetros cadastrados no tipo de suspensão selecionado). PJE_UC026


RI35

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Situação da tarefa. O valor default da "Situação das tarefas" da suspensão deve ser igual a “Em Andamento”. PJE_UC033.


RI36

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Campos do atributo "Quantidade de dias multa". Os campos: “Qtde. de dias”, “Valor do dia multa em frações do salário mínimo”, “Multiplicador”, “Valor histórico previsto” estarão visíveis se no cadastro Tipo Pena o campo: “Quantidade de dias multa” for igual a “SIM”. PJE_UC027;

PJE_UC039;
PJE_UC040.


RI37

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Campos do atributo Valor. Os campos: “Unidade monetária”, “Valor” estarão visíveis se no cadastro "Tipo pena" o campo: “Valor” for igual a “SIM”. PJE_UC027;

PJE_UC039;
PJE_UC040.


RI38

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Tipo multa. Se no cadastro do caso de uso PJE_UC003 - Manter tipos de pena, ambos os campos: “Valor”, “Quantidade de dias multa” for igual a “SIM”, deverá ser habilitada os campos: “Dias multa/valor”. PJE_UC027;

PJE_UC039;
PJE_UC040.


RI39

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Tarefas das condições. O sistema deverá listar sequencialmente todas as tarefas da condição na aba de "Acompanhamento da transação penal". PJE_UC028


RI40

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Dados de cadastro da suspensão. Os campos: "Data da suspensão", "Tipo da suspensão" e "Data de término da suspensão" devem ter os dados recuperados e apresentados na tela apenas após a seleção de um réu. PJE_UC038


RI41

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Pena. O campo "Pena" deverá recuperar e apresentar de forma concatenada o "Gênero" e "Espécie da pena". PJE_UC039;

PJE_UC040.


RI42

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Campos do atributo "Delito". Os campos: "Data do delito", "Delito", "Qtd. de incidência" serão apresentado caso a pena seja "Por delito".
Os campos: “Delito agrupados", "Concurso do crime” serão apresentado caso a pena seja "Por crime agrupado". 		PJE_UC037


RI43

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Regime. O campo "Regime" somente será apresentado quando o tipo de pena for do tipo “Privativa de liberdade”. PJE_UC040


RI44

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Data inicial da vigência. Deve ser carregado com o mesmo valor (data) informado pelo usuário no caso de uso PJE_UC001 - Manter norma penal, no campo “Data inicial da vigência da norma”.
Deve continuar editável. 		PJE_UC002


RI45

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Permitir seleção múltipla. Deve ser habilitado quando o usuário selecionar “Norma de extensão” ou “Tipo penal” no campo “Uso do dispositivo” e desabilitado quando o usuário selecionar “Nenhum dos tipos”. PJE_UC002


RI46

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Assunto. Deve listar todos os “Assuntos” da tabela do SGT.
O usuário pode vincular apenas um assunto.
Se o campo “Uso do dispositivo” for “Tipo penal” o preenchimento do campo “Assunto” é obrigatório. Se não, o preenchimento é facultativo.
Deve ser apresentado o “Código” e “Nome” dos assuntos, conforme tabela SGT. 		PJE_UC002


RI47

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Uso do dispositivo. Valor default: Nenhum dos tipos. PJE_UC002


RI48

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Pena individualizada cadastrada O sistema deverá recuperar e apresentar a lista de pena individualizada cadastrada de acordo com os "Gênero" e "Espécie de pena" informada. PJE_UC040


RI49

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Tipo de pena. Deverá recuperar se a pena definitiva é original ou uma pena substitutiva. PJE_UC040


RI50

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Pena após substituição. Caso exista pena substitutiva então será habilitada a aba “Após substituição”. PJE_UC040


RI51

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Procedimento de origem. A informação deve ser recuperada do cadastro do processo PJE_UC060


RI52

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Assunto do delito principal. O sistema deve recuperar todos os assuntos vinculados aos delitos listados na última tipificação cadastrada para o processo. E todos os assuntos vinculados ao processo. PJE_UC060


RI53

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Data do delito principal. Este campo é de preenchimento obrigatório, mas caso o campo “Data do delito desconhecida” seja marcado, ele deixar de ser obrigatório. PJE_UC060


RI54

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Assunto do delito principal. Conforme assuntos listados (RN156), o sistema deve marcar como sendo o assunto do delito principal:
- Assuntos recuperados da última ICR com tipificação de delito vinculada à parte: o sistema deve assinalar como assunto do delito principal, o assunto que tiver o delito associado com maior pena prevista (pena máxima – cadastro legislação penal).
- Processo sem ICR com tipificação vinculada à parte, o sistema recupera todos os assuntos associados ao processo: o sistema deve assinalar como assunto do delito principal, o assunto principal selecionado no cadastro do processo. 		PJE_UC059;

PJE_UC060;
PJE_UC062.

RI55

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Causa da absolvição sumária. Quando for selecionado o valor “extinta a punibilidade do agente” deverá ser habilitado o campo “Tipo da extinção da punibilidade” PJE_UC044


RI56

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Mandado com publicidade restrita. Se a opção “Mandado com publicidade restrita” for selecionado, o sistema deve marcar automaticamente a opção “Solicitar sigilo?” na aba “Finalização” PJE_UC059;

PJE_UC060;
PJE_UC062.


RI57

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Documento. O sistema deve recuperar os dados do documento, conforme “Modelo do documento” selecionado PJE_UC059;

PJE_UC060;
PJE_UC061;
PJE_UC062.


RI58

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Número do mandado. Este campo deve ser carregado com o "Número do mandado de prisão" que esteja cumprido.
Este campo é referente ao réu e ao número de "Mandado de prisão" que estão vinculados ao "Contramandado de prisão" ou "Alvará de soltura", quando for o caso.
Caso exista mais de um número de "Mandado de prisão" vinculado, o sistema de exibir uma combo box com a lista. 		PJE_UC061;

PJE_UC062.


RI59

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Mandado de prisão;
Alvará de soltura;
ou
Contramandado. 		Após ser gravado o documento o sistema deve recuperar o número do documento gerado na coluna “Número do ”. Também deve ser exibido um check de confirmação do cadastro na coluna “Ações” PJE_UC059;

PJE_UC063;
PJE_UC064.


RI60

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Detalhes da pena total. O sistema deverá recuperar e apresentar as informações pertinentes à pena total cadastrada. Os valores exibidos no Grid deverão ser os mesmos atributos cadastrados no caso de uso PJE_UC003 - Manter tipos de pena, e informados no cadastro da Penal total. PJE_UC040


RI61

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Copiar dados. O ícone para copiar dados de um documento para outro, só poderá ser exibido na frente do documento que tive com os dados já preenchidos (documento gerado) PJE_UC059;

PJE_UC060;
PJE_UC061;
PJE_UC062;
PJE_UC063;
PJE_UC064.


RI62

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Situação do documento. O sistema deve mudar a “Situação” interna do documento para “Enviado para assinatura”. PJE_UC059;

PJE_UC060;
PJE_UC061;
PJE_UC062;
PJE_UC063;
PJE_UC064;


RI63

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Informar cumprimento do alvará / mandado. Se o documento possui a situação “Pendente de cumprimento”, o botão “Informar cumprimento do alvará” deve ser apresentado.
Deve ser observado qual o tipo de documento que será cumprido, para "Mandado de prisão" o botão deverá ter o nome “Informar cumprimento de mandado”. 		PJE_UC065;

PJE_UC066.


RI64

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Não é permitido edição do campo. O sistema não deve permitir que o usuário altere os dados recuperados. PJE_UC065


RI65

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Dados. O sistema deve recuperar os dados do campo: Número do documento , Nome da parte, Documento de identificação da parte, Classe judicial e Órgão julgador, conforme processo e documento selecionado anteriormente PJE_UC065:

PJE_067.


RI66

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Órgão Julgador Colegiado. Recuperar o nome de todos os órgãos julgadores colegiados ordenados em ordem alfabética que estão ativos e que pertencem à jurisdição em questão. Funcionalidades: aba "Dados Iniciais" (Cadastro de Processo Incidente).

RI67

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
UF. Devem ser listados todos os estados do Brasil. PJE_UC065


RI68

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Cidade. Conforme “UF” selecionada, o sistema deve recuperar a lista de “Cidade” PJE_UC065


RI69

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Estabelecimento Prisional. Conforme “Cidade” selecionada, o sistema deve recuperar a lista de “Estabelecimento Prisional” PJE_UC065:

PJE_UC075.


RI70

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Pesquisar movimentação processual. O sistema deve listar apenas as movimentações processuais vinculadas ao processo do documento que está sendo cumprido PJE_UC065;

PJE_UC066.


RI71

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Alvará cumprido com ou sem soltura. O sistema deve marcar como default a opção “Cumprido com soltura”. PJE_UC066


RI72

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Órgão Julgador. Recuperar o nome de todos os órgãos julgadores ordenados em ordem alfabética que estão ativos e que pertencem à jurisdição em questão. Funcionalidades:
aba "Dados Iniciais" (Cadastro de Processo Incidente);
Associar processos (aba "Formulário")

Casos de teste:
PJe-593

RI73

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Classe Judicial
[REVISAR_REGRA] 		Esse campo será utilizado em dois momentos, onde:
1° - O sistema deve recuperar o nome de todas as classes judiciais ativas que foram cadastradas em "Configuração → Tabelas judiciais → Classe judicial → Classe judicial", listadas em ordem alfabética.
2°- Ao protocolizar o processo, esse campo deverá retornar a classe escolhida nos dados iniciais. 		Funcionalidades:
Cadastro de processo (aba "Dados iniciais");
Cadastro de processo jus postulandi (aba "Dados iniciais");
Cadastro de processo (aba "Processo");
Associar processos

Casos de teste:
PJe-451;
PJe-629

RI74

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Campo Classe Judicial (Cadastro de processo com Jus postulandi)
[REVISAR_REGRA] 		O sistema deve recuperar o nome de todas as classes judiciais que foram cadastradas em "Configuração → Tabelas judiciais → Classe judicial → Classe judicial", listadas em ordem alfabética.

O campo "Processo referência" deverá ser apresentado no cadastro do processo se:

  • Estiver selecionado como obrigatório ou facultativo, na funcionalidade "Classe judicial".

Se no cadastro da classe judicial o campo "Processo referência" for selecionado como "Não exigir", ele não deverá ser apresentado na funcionalidade de "Cadastro de processo".

Funcionalidades: Cadastro de processo com Jus postulandi

RI75

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Seção/Subseção [do Cadastro de processo incidente/
do Cadastro de processo Jus Postulandi]. 		Recuperar o nome de todas as jurisdições ativas ordenados em ordem alfabética. Funcionalidades: aba "Dados Iniciais" (Cadastro de processo incidente);
aba "Dados Iniciais" (Cadastro de processo com Jus Postulandi).

RI76

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Processo referência
[REVISAR_REGRA] 		O campo "Processo referência" deverá ser apresentado no cadastro do processo se:
  • Estiver selecionado como obrigatório ou facultativo, na funcionalidade "Classe judicial".

Se no cadastro da classe judicial o campo "Processo referência" for selecionado como "Não exigir", ele não deverá ser apresentado nas funcionalidades de "Cadastro de processo" e de "Cadastro de processo jus postulandi".

Funcionalidades: Cadastro de processo (aba "Dados iniciais");
Cadastro de processo jus postulandi (aba "Dados iniciais")

RI77

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Campo Profissão
[REVISAR_REGRA] 		O campo profissão deve retornar os dados cadastrado em "Configuração → Tabelas básicas → Profissão (CBO)". Todos os dados cadastrados devem ser apresentados em ordem alfabética. Funcionalidades: Cadastro de processo (aba "Partes")

RI78

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Justificativa do motivo de encerramento da suspensão. O campo Justificativa do motivo de encerramento da suspensão somente será apresentado caso o “Motivo de encerramento da suspensão” seja outros. PJE_UC038


RI79

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Recuperar data da movimentação. O sistema deve recuperar a “Data da movimentação” nos campos “Data da sentença (ou decisão)” e “Data da publicação” PJE_UC022;

PJE_UC023;
PJE_UC024;
PJE_UC027;
PJE_UC030;
PJE_UC032;
PJE_UC034;
PJE_UC035;
PJE_UC045;
PJE_UC046;


RI80

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Recuperar os réus da tela de sentença condenatória. O sistema deve recuperar os réus cadastrados na tela do caso de uso PJE_UC036 - Cadastrar sentença condenatória. PJE_UC039


RI81

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Recuperar os delitos da sentença condenatória. O sistema deverá recuperar e exibir a lista de todos os delitos cadastrados na aba de tipificação do delito da sentença condenatória. PJE_UC039


RI82

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Campos associados a cada medida cautelar diversa da prisão. O sistema deverá apresentar os campos de acordo com a medida cautelar escolhida.


Medida cautelar diversa da prisão Campos a serem apresentados
“Art. 319, I - comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades”; *Prazo (ano, mês e dia)
*Freqüência
*Condição
*Observação
“Art. 319, II - proibição de acesso ou freqüência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações”; *Tipo de Local
*Flag para informar a necessidade de especificar um determinado local
*Observação
“Art. 319, III - proibição de manter contato com pessoa determinada quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante”; *Pessoa de quem deve manter-se afastada
*Distância mínima de afastamento ou máxima de aproximação (por pessoa
Observação
“Art. 319, IV - proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução”; Observação
“Art. 319, V - recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos”; *Horário de recolhimento ao domicilio
Observação
“Art. 319, VI - suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais”; *Descrição das funções e atividade vedadas
Observação
“Art. 319, VII - internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados com violência ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser inimputável ou semi-imputável (art. 26 do Código Penal) e houver risco de reiteração”; *Prazo (ano, mês e dia)
*Estabelecimento Prisional
Observação
“Art. 319, VIII - fiança, nas infrações que a admitem, para assegurar o comparecimento a atos do processo, evitar a obstrução do seu andamento ou em caso de resistência injustificada à ordem judicial”; *Valor,
*Autoridade concedeu fiança
*Paga a fiança
Espécie de bem
Local do deposito do bem
Observação
“Art. 319, IX - monitoração eletrônica”; Observação
“Art. 320 - A proibição de ausentar-se do País será comunicada pelo juiz às autoridades encarregadas de fiscalizar as saídas do território nacional, intimando-se o indiciado ou acusado para entregar o passaporte, no prazo de 24 horas” *Passaporte entregue
Observação
PJE_UC057


RI83

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Exibir campo de local específico. Ao marcar o campo “Local específico” o sistema deverá habilitar o campo “Descrição do local específico”. PJE_UC057


RI84

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Máscara de hora. O sistema deverá apresentar o campo com a máscara HH:MM. PJE_UC057


RI85

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Apresentação do campo “Data do 1º comparecimento”. O campo “Data do 1º comparecimento” será apresentado caso o ator vincule a medida cautelar “Art. 319, I - comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades” PJE_UC057


RI86

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Acompanhamento da “Art. 319, I - comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades”. Caso o ator associe a medida “Art. 319, I - comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades”, ao gravar, o sistema deverá apresentar a aba “Acompanhar comparecimento periódico em juízo”. PJE_UC057


RI87

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Recuperar e apresentar os campos do “acréscimo de pena” na pena individualizada. O campo "Acréscimo" de pena deve ser apresentado, quando o delito da pena individualizado tenha sido definido como concurso de crime (Concurso formal/ Crime continuado). PJE_UC039


RI88

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Inabilitar alteração de prisão já encerrada. O sistema deverá desabilitar a edição de TODOS os campos da tela, caso a ICR de prisão selecionada já esteja encerrada. PJE_UC016


RI89

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Número seqüencial da tarefa da condição de suspensão. O sistema deverá gerar um seqüencial numérico para o número de tarefas da condição de suspensão do processo. PJE_UC033


RI90

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Data do trânsito em julgado. O preenchimento dos campos de trânsito julgado é facultativo. Caso algum campo do painel de trânsito julgado tenha sido informado o sistema deverá torna obrigatório o preenchimento de todos os campos. PJE_UC025


RI91

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Campos associados a cada medida de urgência que obriga o agressor. O sistema deverá apresentar os campos de acordo com a medida protetiva de urgência vinculada.

Medida protetiva de urgência Campos a serem apresentados
"Art. 22, I - suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente, nos termos da Lei nº 10.826/2003;" *Número de identificação do documento de porte
Observação
"Art. 22, II - afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida;", *Identificação da ofendida
Observação
"Art. 22, III, a) proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor;" *Pessoa de quem deve manter-se afastada
*Distância
Observação
"Art. 22, III, b) proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação;" *Identificação da ofendida
Observação
"Art. 22, III, c) proibição de freqüentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida;" *Tipo de Local
Flag Local Específico
Descrição do Local Específico
Observação
"Art. 22, IV - restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar;" *Observação
"Art. 22, V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios." *Favorecidos
*Valor
Observação
"Art. 22, § 1º - Outras Medidas" *Descrição da medida
Observação



Os campos “Pessoa de quem deve manter-se afastada” da medida "Art. 22, III, a)” e o campo “Favorecidos” da medida “Art. 22, V” necessitam de associação de pessoas.

PJE_UC069


RI92

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
CPF. O CPF deverá ser apresentado no formato: 999.999.999-99. PJE_UC064;

Pesquisar processo.;
Novo processo;
Novo processo incidental;
Novo processo com Jus Postulandi

RI93

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Remover pessoa da “Lista de pessoas com as quais o réu não deve manter contato” e acrescentar na lista “Pessoas participantes do processo” Ao remover a pessoa da lista “Lista de pessoas com as quais o réu não deve manter contato” e, se a pessoa removida tiver vínculo ao processo, será acrescentada a lista “Pessoas participantes do processo”. Se a pessoa não possuir vínculo ao processo (pólo/ testemunha/ vítima/ etc), será apenas removida da lista. PJE_UC069


RI94

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Carregar primeira pessoa física da lista. Caso a lista não esteja vazia, ao apresentar a tela, o sistema deverá carregar as informações da primeira pessoa da lista. PJE_UC069

RI95

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Detalhes da pessoa física selecionada. Ao selecionar uma pessoa da lista, o sistema carregará as informações, em modo de leitura, do cadastro de pessoas. (O sistema deverá usar a funcionalidade de detalhe da pessoa física do caso de uso PJE_UC070 - Cadastrar pessoa) PJE_UC069

RI96

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Data Desconhecida. Ao selecionar o campo “Data desconhecida”, o campo “Data do delito” deve ser desabilitado. PJE_UC011


RI97

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Delito. A norma nunca poderá ser selecionada, apenas os dispositivos que possuem a característica de uso de dispositivo como tipo penal PJE_UC011


RI98

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Dispositivo. Caso o dispositivo tenha a característica de seleção múltipla, ele pode ser selecionado junto a um dispositivo do mesmo nível. Por exemplo: dois artigos ou duas alíneas podem ser selecionados juntos para o mesmo delito. PJE_UC011


RI99

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Composição do texto a ser apresentado no campo “Delito”. No inicio deve ser apresentado os dados do dispositivo da norma, na seguinte ordem: Símbolo do artigo, Identificador do artigo, Símbolo do parágrafo, Identificador do parágrafo, Inciso, Alínea, Parte, Item...
No final deve ser apresentado os dados da norma, com as seguintes regras:
- Se tem sigla – apresenta só os dados da sigla;
- Se não tem sigla, mas tem o nome – apresenta só o nome;
- Se não tem sigla e não tem o nome – apresenta o “Tipo” e o “Número”;
Exemplo: Art. 121, § 2º, I, II e III do CP 		PJE_UC011


RI100

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Combinação. A norma nunca poderá ser selecionada, apenas os dispositivos que possuem a característica de uso de dispositivo como norma de extensão PJE_UC011


RI101

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Composição do texto a ser apresentada no campo “Combinação”. No inicio deve ser apresentado os dados do dispositivo da norma, na seguinte ordem: Símbolo do artigo, Identificador do artigo, Símbolo do parágrafo, Identificador do parágrafo, Inciso, Alínea, Parte, Item...
No final deve ser apresentado os dados da norma, com as seguintes regras:
- Se tem sigla – apresenta só os dados da sigla;
- Se não tem sigla, mas tem o nome – apresenta só o nome;
- Se não tem sigla e não tem o nome – apresenta o “Tipo” e o “Número”;
O primeiro registro apresentado deve apresentar a frase: “Combinado com <texto-do-dispositivo> ”. Os registros seguintes devem apresentar a frase: “e com < texto-do-dispositivo >”
Exemplo:
Combinado com Art. 121, § 2º, I, II e III do CP
e com Art. 122, § 5º, I do CP 		PJE_UC011


RI102

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Composição do texto a ser apresentado na aba “Visualizar tipificação completa”. Código do Delito - O sistema deve recuperar o código do delito adicionado (entre parêntese)
Delito adicionado - O sistema apresenta os dados dos delitos (art, parágrafo, inciso, alínea.... (conforme RI099))
Combinações - O sistema deve recuperar todas as combinações
Qtd de incidências - O sistema apresenta o número de incidências (acompanhado da palavra "VEZ" ou "VEZES")
"Tentado" ou "Consumado" - Conforme informação do delito (entre parêntese)
Concurso de crime - Caso o delito seja agrupado com outro delito ou sozinho, o sistema apresentar a informação do tipo de concurso;
Crime continuado - Caso o crime seja continuado, na visualização completa o sistema deve apresentar o texto "em continuidade delitiva"
No final da visualização deve apresentar o texto "em concurso material" para o caso de apenas um delito, e "todos em concurso material" para mais delitos.
PJE_UC011


RI103

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Lista de característica de causas e efeitos na ICR. O sistema deverá recuperar a lista de característica de causa e efeito de acordo com o tipo de efeito selecionado:

Caracteristica de causas e efeitos cadastrados Campos a serem apresentados na lista
Efeito sobre a parte no processo "Ativa", "Inativa", "Suspender", "Nenhum".
Efeito sobre o controle de pena/prisão "Nenhum", "Inicia / Reiniciar controle", "Encerra controle".
Efeito sobre a prescrição "Nenhum", "Inicia contagem de prazo", "Suspende contagem de prazo", "Interrompe contagem de prazo", "Reinicia contagem de prazo".
PJE_UC072


RI104

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Informações pessoais
[REVISAR_REGRA] 		O sistema deve preencher os campos "Nome", "Sexo", "Nome da genitora" e "Data de nascimento", de acordo com o CPF informado na tela anterior. Funcionalidades: Cadastro de processo (Aba "Parte");
Complementação do cadastro (aba "Informações pessoais")

RI105

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Situação da causa e efeito. Na Pesquisa de causa e efeito o campo “Situação” deverá conter, além do domínio, o valor igual a “Todos” e este valor ficará como default. Caso nenhum tipo de situação seja informado o sistema terá que recuperar as causas e efeitos de todas as situações. PJE_UC073


RI106

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Valor histórico previsto. O sistema deve realizar o seguinte cálculo:
• (valor histórico previsto x valor do salário mínimo (salário mínimo ativo para a data do delito)) x Qtd. de dias/multa x multiplicador 		PJE_UC039


RI107

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Classificação da falta. Ao selecionar a opção “Grave”, o sistema deve apresentar os campos “Detalhe da falta”, “Detalhes da falta adicionada”, “Efeito sobre a falta (‘Perda de dias remidos e Interrupção do prazo de benefícios)” e o botão “Adicionar”, conforme protótipo. PJE_UC073


RI108

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Detalhes da falta. Ao selecionar a opção “Outros...”, o sistema deve apresentar o campo “Descrever falta” PJE_UC073


RI109

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Detalhes da falta adicionada. Este campo deve apresentar o mesmo valor selecionado no campo “Detalhes da falta”. Caso o valor selecionado seja “Ouros...”, este campo deve receber o valor informado no campo “Descrever falta” PJE_UC073


RI110

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Perda dos dias remidos. Ao selecionar este campo, o sistema deve apresentar os campos “Quantidade de dias remidos” e “Quantidade de dias revogados”.
Ao selecionar este campo, a informação dos campos “Quantidade de dias remidos” e “Quantidade de dias revogados” se torna obrigatória 		PJE_UC073


RI111

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Interrupção do prazo de benefícios. Ao selecionar este campo, o sistema deve apresentar o campo “Data base referente ao efeito selecionado” PJE_UC073


RI112

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Quantidade de dias remidos. Este campo apresenta um somatório da quantidade de dias remidos. Os dias remidos estão presentes em todas as ICRs de remissão, dessa forma, deve-se verificar em todas estas ICRs o campo “Quantidade de dias remidos”, somá-lo e apresentar ao usuário. Neste caso, o usuário não pode editar o valor apresentado.
Caso o usuário deseje cadastrar uma ICR de falta sem anteriormente cadastrar uma ICR de remissão, este campo torna-se editável. 		PJE_UC073


RI113

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Data base referente ao efeito selecionado. Este campo só será exibido caso o usuário selecione o campo “Interrupção do prazo de benefícios” e sua informação torna-se obrigatória.
Este campo deve apresenta o mesmo valor do campo “Data da falta”, mas o usuário pode editá-lo. 		PJE_UC073


RI114

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Dados do processo. Os campos recuperados para o painel “Dados do processo” serão apresentados de acordo com o tipo de processo selecionado:

Tipo de processo Campos a serem apresentados no painel de processo
Processo da área de conhecimento "Número do processo" , "Data da autuação", "Data da distribuição", "Classe judicial", "Órgão julgador"
Processo da área de execução penal "Número do processo", "Nome do réu", "Documento de identificação", "Regime"
PJE_UC019


RI115

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Campos da pesquisa de informação criminal relevante. O campo "Processo de lançamento" somente será apresentado caso o processo seja de execução penal. PJE_UC019


RI116

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Campos da pesquisa de informação criminal relevante. O campo "Réu do processo" somente será apresentado caso o processo seja da área de conhecimento. PJE_UC019


RI117

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Motivo da permissão de saída. Caso seja selecionado o domínio “Outros” o sistema deverá permitir que o usuário descreva em campo livre o motivo da "Permissão de saída". O sistema deverá habilitar o campo de texto livre. PJE_UC074


RI118

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Novo regime. Caso o valor apresentado no campo “Regime” seja “Fechado”, este campo deve apresentar os valores “Semi-aberto” e “Aberto”
Caso o valor apresentado no campo “Regime” seja “Semi-aberto”, este campo deve apresentar o valor “Aberto”. O campo deixa de ser do tipo radio button e passa a ser check box. 		PJE_UC075


RI119

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Descrição de outros. Caso o atributo “Outros” seja selecionado o campo de texto aberto será de preenchimento obrigatório. PJE_UC074;
PJE_UC076;
PJE_UC079.

RI120

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Réus da pendência de ICR. O sistema deverá apresentar todos os nomes do pólo passivo do processo, em ordem alfabética, juntamente com a opção “Selecionar todos (RI24)”. PJE_UC077

RI121

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Seleção dos nomes do pólo passivo da pendência de ICR. O sistema deverá apresentar a tela com todos os nomes do pólo passivo selecionados. PJE_UC077


RI122

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Obrigatoriedade de seleção de, pelo menos, um nome do pólo passivo. O sistema deverá garantir que o ator selecione pelo menos um nome do pólo passivo. PJE_UC077


RI123

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Pena total original. Este campo deve apresentar um somatório do tempo original de penas do réu. O tempo original da pena é encontrado em cada guia de recolhimento vinculada ao réu. PJE_UC082;

PJE_UC083.


RI124

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Regime Original. Este campo apresenta o regime original de cumprimento da pena do réu. Ele é encontrado na primeira guia de recolhimento do réu. PJE_UC082;

PJE_UC083.


RI125

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Pena a cumprir. Este campo apresenta o quanto tempo da pena ainda falta para o réu cumprir. Para apresentar este campo deve ser subtraído o tempo de pena cumprida do tempo de pena total.
Pena a cumpri = Pena total original – Pena cumprida 		PJE_UC082;

PJE_UC083.


RI126

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Selecione a guia de recolhimento. Este campo lista todas as guias de recolhimento vinculadas ao réu. Caso uma guia de recolhimento esteja listada no campo “Dados básicos da guia de recolhimento”, então não deve ser apresentada nesta lista. PJE_UC082;

PJE_UC082.


RI127

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Pena total resultante. Este campo apresenta a soma da pena total original e pena total da guia.
Pena total resultante = Pena total original + Pena total da guia 		PJE_UC082;

PJE_UC083.


RI128

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Resolver pendência de ICR. A movimentação associada à pendência de ICR deverá ser apresentada na lista das movimentações associadas. PJE_UC086


RI129

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Condições facultativas. O sistema deverá recuperar as informações do caso de uso PJE_UC079 - Cadastrar livramento condicional, e no campo "Condições facultativas" caso o valor recuperado seja “outras“ o sistema deverá recuperar e apresenta as informações digitadas no campo de texto livre. PJE_UC081


RI130

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Data de validade. A data informada deve ser superior a data atual. PJE_UC059


RI131

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Copiar de. Este campo deve ser ordenado pela data que é apresentada na combo. PJE_UC011


RI132

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Apresentar aba de tipificação. O sistema deverá apresentar a aba de tipificação de acordo com o valor escolhido para o campo “Tipo de extinção de punibilidade” seguindo a regra da tabela abaixo:

Valores do campo para os quais a aba deve ser apresentada Valores do campo para os quais a aba NÃO deve ser apresentada
Anistia, Graça ou Indulto

Pagamento integral do débito
Perdão judicial
Prescrição
Decadência
Perempção
Renúncia do queixoso ou Perdão aceito
Retratação do agente
Retroatividade de Lei

Cumprimento da pena

Cumprimento da suspensão condicional do processo
Morte do agente

PJE_UC024;

PJE_UC035


RI133

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Modificação do nome do botão. O sistema deverá modificar o nome do botão “incluir” para “próximo passo” de acordo com o valor escolhido para o campo “Tipo de extinção de punibilidade” seguindo a regra da tabela abaixo:

Valores do campo para os quais o nome do botão deve ser modificado Valores do campo para os quais o nome do botão NÃO deve ser modificado
Anistia, Graça ou Indulto

Pagamento integral do débito
Perdão judicial
Prescrição
Decadência
Perempção
Renúncia do queixoso ou Perdão aceito
Retratação do agente
Retroatividade de Lei

Cumprimento da pena

Cumprimento da suspensão condicional do processo
Morte do agente

PJE_UC024;

PJE_UC035


RI134

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Seleciona todos os itens. O sistema deverá apresentar uma opção “Marcar todos”, no topo da lista, para que todos os itens sejam selecionados.
Ao clicar nesta opção, se os itens da lista não estiverem selecionados, o sistema deve marcar todos os itens.
Caso os itens já estejam selecionados, ao clicar na opção, o sistema deve desmarcar todos os itens. 		PJE_INF_UC006;

PJE_INF_UC008;
PJE_INF_UC009;
PJE_INF_UC010;
PJE_INF_UC012;
PJE_INF_UC013.


RI135

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Inabilitar alteração de "Privação de liberdade" já encerrada. O sistema deverá desabilitar a edição de TODOS os campos da tela, caso a "Privação de liberdade" selecionada já esteja encerrada. PJE_INF_UC001


RI136

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Prazo da internação. Este campo só será apresentado caso seja selecionada o valor “Internação sanção” para o campo “Natureza da privação de liberdade”. Dessa forma, o campo “Prazo da Internação” tornar-se-á de preenchimento obrigatório. PJE_INF_UC001


RI137

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Data da privação de liberdade;
Data da liberação;
Data da evasão;
Data do oferecimento de representação;
Data do aditamento de representação;
Data do recebimento de representação;
Data da transferência do adolescente. 		A data informada deverá ser igual ou anterior a data atual. PJE_INF_UC001;

PJE_INF_UC002;
PJE_INF_UC003;
PJE_INF_UC008;
PJE_INF_UC009;
PJE_INF_UC010.


RI138

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Data da liberação
Data da evasão
Data da transferência do adolescente. 		A data da liberação, evasão e transferência do adolescente não podem ser anteriores à data da "Privação de liberdade" dele. PJE_INF_UC001;

PJE_INF_UC002;
PJE_INF_UC003;
PJE_INF_UC004.


RI139

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Campos obrigatórios. Todos os campos obrigatórios devem ser preenchidos. PJe:PJE_INF_UC001;

PJe:PJE_INF_UC002;
PJe:PJE_INF_UC003;
PJe:PJE_INF_UC004;
PJe:PJE_INF_UC006;
PJe:PJE_INF_UC007;
PJe:PJE_INF_UC008;
PJe:PJE_INF_UC009;
PJe:PJE_INF_UC010;
PJe:PJE_INF_UC012;
PJe:PJE_INF_UC013.


RI140

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Data da privação de liberdade. A data do encerramento da privação de liberdade do adolescente não pode ser anterior à da privação de liberdade. PJE_INF_UC001


RI141

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Encerramento da privação de liberdade (Preenchimento automático). Ao cadastrar/alterar IPR de evasão ou de liberação de um adolescente do processo, o sistema deverá gravar na IPR de privação de liberdade:

•No campo “Data do encerramento”:
- “Data da evasão”, no caso do cadastramento do IPR de evasão;
- “Data da liberação”, no caso do cadastramento do IPR de liberação.

•No campo “Motivo de encerramento da privação de liberdade” a seguinte informação:
- “Evasão”, no caso do cadastramento do IPR de evasão;
- A descrição do campo “Tipo de Liberação” selecionado pelo ator, no caso do cadastramento de IPR de liberação.

PJE_INF_UC002;

PJE_INF_UC003.


RI142

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Adolescentes do processo. O sistema deve listar apenas os adolescentes do processo que possuem uma privação de liberdade não encerrada. PJE_INF_UC002;

PJE_INF_UC003.


RI143

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados Funcionalidades
Máscara de data. A data informada deverá ser apresentada no formato: 99/99/9999. PJE_INF_UC001;

PJE_INF_UC002;
PJE_INF_UC003;
PJE_INF_UC004;
PJE_INF_UC008;
PJE_INF_UC009;
PJE_INF_UC010.

Cadastro de processo;
Cadastro de processo jus postulandi;
Cadastro de processo.

RI144

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Unidade de internação. A unidade de internação deve ser listada e ordenada por UF, cidade e estabelecimento. PJE_INF_UC001;

PJE_INF_UC004.


RI145

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Adolescente(s) com privação de liberdade(s). O sistema deverá listar todos os adolescentes do processo em questão, desde que:

• Estejam em privação de liberdade;
• Não tenham registro de privação de liberdade encerrada vinculada à última privação de liberdade;
• Não tenham registro de liberação da à última privação de liberdade;
• Não tenham registro de evasão vinculada à última privação de liberdade.

 PJE_INF_UC005


RI146

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
“Data da privação de liberdade”;

“Tipo da privação de liberdade”.

De acordo com o adolescente selecionado o sistema deverá recuperar as informações dos campos: “Data da privação de liberdade”, “Natureza da privação de liberdade” da ultima IPR de privação de liberdade do adolescente. PJE_INF_UC005


RI147

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Unidade de internação. Deverá ser carregada a última unidade de internação (ATUAL) no qual o adolescente selecionado se encontre.

A unidade de internação atual não será, necessariamente, o estabelecimento cadastrado na IPR de privação de liberdade, podendo ser uma transferência do adolescente de estabelecimento para outro vinculado à mesma privação de liberdade. A unidade de internação deve ser apresentada e por UF, cidade e estabelecimento.

PJE_INF_UC005


RI148

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Data da privação de liberdade;

Data da liberação;
Data da evasão;
Data do oferecimento de representação;
Data do recebimento de representação;
Data do aditamento de representação;
Data da sentença.

 O campo deve ser carregado com a data da última movimentação. PJE_INF_UC001;

PJE_INF_UC002;
PJE_INF_UC003;
PJE_INF_UC008;
PJE_INF_UC009;
PJE_INF_UC010;
PJE_INF_UC011;
PJE_INF_UC018.


RI149

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Adolescente no processo. Recupera os adolescentes do processo que tiverem “Situação” igual a “Ativo” ou diferente de “Suspenso”. PJE_INF_UC006


RI150

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Assuntos [do Cadastro de processo incidente]. Recuperar os assuntos em ordem alfabética pela descrição cujas classes judiciais desses assuntos possuem órgãos julgadores ou órgãos julgadores colegiados com competência vigente na juridisção em questão; não recuperar assuntos já vinculados ao processo em questão.


Nota: a fonte de pesquisa desta RI é o componente processoAssuntoCadProcessoGrid.component.xml.

Funcionalidades: Cadastro de processo incidente.

RI151

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Adolescente(s) com processo suspenso. Deverá recuperar todos o(s) adolescente(s) do processo que possuem suspensão do processo cadastrada, sem um encerramento de processo vinculado. PJE_INF_UC007


RI152

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Data da suspensão;
Tipo da suspensão. 		De acordo com o adolescente selecionado o sistema deverá recuperar as informações dos campos “Data da suspensão” e “Tipo da suspensão” da ultima IPR de suspensão do processo. PJE_INF_UC007

RI153

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Ordenação crescente. Os registros apresentados devem ser exibidos em ordem crescente. PJE_INF_UC011;

PJE_INF_UC012;
PJE_INF_UC013;
PJE_INF_UC014.


RI154

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Data encerramento da suspensão. A data para encerramento da suspensão deve ser posterior a data de cadastro da suspensão do processo. PJE_INF_UC007


RI155

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Motivo do encerramento da suspensão. Caso seja selecionado o domínio “Outros” o sistema deverá permitir que o usuário informe em campo livre o motivo do encerramento da suspensão do processo. O sistema deverá apresentar o campo “Justificativa do motivo de encerramento” e o mesmo será de preenchimento obrigatório. PJE_INF_UC007


RI156

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Detalhamento da medida socioeducativa. O sistema deve recuperar os campos informados no cadastro da medida socioeducativa. Os dados deverão ser apresentados de forma concatenados. PJE_INF_UC014


RI157

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
CNPJ. O CNPJ deverá ser apresentado no formato: 99.999.999/9999-99. Pesquisa de processo

RI158

Campo(s) Descrição da Regra Itens relacionados
Processo. A máscara de formatação para numeração de Processo é: NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO.

Essa máscara deve atender a expressão regular [0-9]{7}-[0-9]{1,2}.[0-9]{4}.[0-9]{1}.[0-9]{2}.[0-9]{1,4}; um exemplo de uma numeração de Processo ficaria assim: 0800002-22.2012.4.02.0000; o significado de cada parte da máscara de formatação é:
"NNNNNNN" = número seqüencial do processo no ano composto por 7 dígitos numéricos;
"DD" = dígitos verificadores composto por 2 dígitos numéricos;
"AAAA" = ano composto por 4 dígitos numéricos;
"JTR" = identificação do Órgão Judiciário composto por 3 dígitos numéricos;
"OOOO" = origem do processo composto por 4 dígitos numéricos.
Nota: não é de responsabilidades desta RI detalhar cada parte da máscara para numeração de Processo, os detalhes específicos sobre a formação de cada parte da numeração de Processo são descritos na RN RN275).

Funcionalidades: Consulta de Localização de Processo.

RI159

Campo(s) Descrição da Regra Itens relacionados
Autoridade;
Assuntos do agrupamento;
Assunto Criminal 		Após inserir o primeiro digito, o sistema deverá retornar os dados equivalentes ao digitado. Ex: Inserindo a letra "a", o sistema deve retornar todas as palavras que possuem a letra "a". A seleção será reduzida conforme a quantidade de combinações de dígitos. Se não houver nenhum registro, o sistema deve exibir a mensagem MN150 . Funcionalidades:
Cadastro de processo; Tarefa responsável pela preparação de remessa de manifestação processual para envio à instância superior;
Dispositivo da norma;
Cadastro de processo - aba "Partes" (Informações pessoais)

Casos de teste:
PJe-357;
PJe-737;
PJe-764;
PJe-737;
PJe-353

RI160

Campo(s) Descrição da Regra Itens relacionados
Tipo da parte O sistema deverá recuperar no campo "Tipo da Parte" o nome do polo(*) definido no cadastro da classe judicial do processo em questão.


(*) = conforme contexto da funcionalidade, pode ser polo ativo, passivo ou outros participantes.

Funcionalidades:
Cadastro de processo;
Cadastro de processo incidental;
Cadastro de processo jus postulandi.



Casos de teste:
PJe-355;
PJe-364;
PJe-401.

RI161

Campo(s) Descrição da Regra Itens relacionados
Pessoa jurídica (órgão público). O sistema deverá recuperar uma lista contendo todas as pessoas jurídicas ativas e que sejam órgão público cadastradas, e no nome da pessoa jurídica contenha o conjunto de caracteres digitados no campo "Nome" e que não estejam vinculadas ao processo em questão; essa lista deve ser mostrada em ordem alfabética. Funcionalidades:
Cadastro de processo;
Cadastro de processo incidental;
Cadastro de processo com jus postulandi.

Casos de teste:
PJe-364.

RI162

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Associar parte ao processo. O sistema deverá recuperar os campos de acordo com valor informado no campo "Brasileiro?":

Brasileiro? Campos a serem apresentados no painel
Sim "CPF".
Não "Passaporte", "País".
Funcionalidades:
Cadastro de processo;
Cadastro de processo incidental;
Cadastro de processo com jus postulandi.

RI163

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Tipo de pessoa O sistema deverá recuperar os campos de acordo com valor informado no campo "Tipo de pessoa?":

Tipo de pessoa Campos a serem apresentados no painel
Física "Brasileiro","CPF"
Não "Passaporte", "País".
Funcionalidades:
Cadastro de processo;
Cadastro de processo incidental;
Cadastro de processo com jus postulandi.

RI164

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Órgão de Vinculação O sistema deve recuperar os órgãos cadastrados na funcionalidade "Pessoa jurídica". Ao inserir a primeira letra, o sistema deve sugerir órgão(s) abaixo do campo. Funcionalidades:
Cadastro de processo;
Cadastro de processo incidental;
Cadastro de processo com jus postulandi.


RI165

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Segredo de Justiça? Ao acessar a aba "Características", o sistema deve apresentar a opção do campo "Segredo de Justiça" marcada como "Não".
Se a opção "Sim" for selecionada, o sistema deverá apresentar o campo "Motivo" com seus respectivos domínios (RD35). 		Funcionalidades:
Cadastro de processo;
Cadastro de processo incidental;
Cadastro de processo com jus postulandi.

RI166

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Possui algum outro documento que o identifique? Caso seja selecionado a opção: “Não possui este documento” o sistema deverá habilitar o campo “possui algum outro documento que o identifique?” com seus respectivos domínios (RD38). Funcionalidades:
Cadastro de processo;
Cadastro de processo incidental;
Cadastro de processo com jus postulandi.

RI167

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Prioridade de processo O campo deverá listar os registros cadastrados na funcionalidade "Prioridade do processo". Funcionalidades:
Cadastro de processo;
Cadastro de processo incidental;
Cadastro de processo com jus postulandi.


RI168

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Descrição O campo deverá apresentar o nome "Petição Inicial" dentro do campo "Descrição", com possibilidade para edição. Funcionalidades:
Cadastro de processo (aba "Anexar petições e documentos");
Cadastro de processo incidental (aba "Anexar petições e documentos");
Cadastro de processo com jus postulandi (aba "Anexar petições e documentos").

RI169

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Tipo de documento O campo deverá apresentar o nome "Petição Inicial" desabilitado dentro do campo "Tipo de Documento". Funcionalidades:
Cadastro de processo (aba "Anexar petições e documentos");
Cadastro de processo incidental (aba "Anexar petições e documentos");
Cadastro de processo com jus postulandi (aba "Anexar petições e documentos").


RI170

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Descrição O campo deverá apresentar a lista "Tipo de documento" dentro do campo "Selecione o tipo do documento". Os dados do combo deverão ser recuperados do cadastro de Tipo do documento de identificação.O sistema deverá apresentar na lista apenas os registros ativos e que possuam a identificação de pessoas físicas. Funcionalidades:
Cadastro de processo;
Cadastro de processo incidental;
Cadastro de processo com jus postulandi.


RI171

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Arquivo Se os campos "Descrição" e "Tipo de documento" do painel "Incluir anexos" forem informados, o campo "Arquivo" deverá se tornar obrigatório. Funcionalidades:
Cadastro de processo (aba "Anexar petições e documentos")


RI172

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Situação RFB Após a validação do CPF ou CNPJ por meio de acesso à base de dados da Receita Federal, a situação da parte deverá ser apresentada na coluna "Situação RFB". Ex: CNPJ - Não validado; CPF - Regular; CPF - Suspenso. Funcionalidade: Cadastro de processo (aba "Processo")


RI173

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Origem A coluna deve ser preenchida conforme o grau de jurisdição aplicado na seção/subseção. Funcionalidade: Cadastro de processo (aba "Processo", painel "Documentos")

RI174

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Validação Retornar a situação do documento, ou seja: Se estiver assinado, apresentar "Validado", senão apresentar "Não Validado". Funcionalidade: Cadastro de processo (aba "Processo", painel "Documentos")


RI175

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Período Ao lado dos campos "De" ou "Até", o sistema deve apresentar o ícone de um calendário, que quando acionado possibilitará ao ator escolher uma data. Funcionalidade: Cadastro de processo (aba "Processo")


RI176

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Tipo de documento Campo composto por itens cadastrados na funcionalidade "Petição ou documento" (Configuração → Documento → Tipo de documento). Para que um documento seja vinculado a uma petição ou documento, deve-se:

1. Marcar a opção “Todos” do campo “Uso”; 2. Informar o tamanho máximo por página; 3. Não indicar nenhum dado para o campo “Agrupamento”; 4. Indicar a aplicação da classe, na aba “Aplicação de classe”; 5. Associar o papel que irá visualizar o documento na aba “Associar Papel”.

Funcionalidade: Cadastro de processo (aba "Anexar petições e documentos").

RI177

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Valor da Causa Retornar o valor informado no campo de mesmo nome, da aba "Características". Funcionalidade: Cadastro de processo (aba "Processo")

Casos de teste:
PJe-450
PJe-451

RI178

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Jurisdição Retornar a seção/subseção que foi escolhida na aba "Dados iniciais", no momento do cadastro do processo. Ela estará vinculada a uma Classe Judicial. Funcionalidade: Cadastro de processo (aba "Processo")

Casos de teste:
PJe-450
PJe-451

RI179

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Órgão Julgador
[REVISAR_REGRA] 		Retornar o nome do Órgão Julgador que está associado a Sessão/subsessão informada no cadastro do processo. Funcionalidade: Cadastro de processo (aba "Processo")

Casos de teste:
PJe-450


RI180

Regra Descrição da regra Itens relacionados
Dados retornados da Receita Federal Após a validação do CPF por meio do acesso à base de dados da Receita Federal, o campo “Nome” deve ser preenchido com o nome do proprietário do CPF, e sem possibilidade de edição.

Além do campo "Nome", os campos "Nome da genitora","Data de nascimento" e "Sexo" devem ser retornados da Receita Federal, no entanto, poderão ser alterados.

Funcionalidade: Cadastro de processo

Cadastro do processo com Jus postulandi:

RI181

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Nome da genitora
O nome da genitora deverá ser recuperado da tabela de pessoas, conforme o CPF informado. E não é permitido a edição. Funcionalidade: Cadastro de processo

Cadastro do processo com Jus postulandi:

RI182

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Resultado da pesquisa
[REVISAR_REGRA] 		Após utilizar os campos de pesquisa, o grid deve listar os processos em ordem decrescente e conforme a data de inclusão. Ex: 1° - processo incluído no dia 3/22/2013; 2°- Processo incluído no dia 3/21/2013. Funcionalidade: Associar processos

RI183

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Estado
Cidade
Bairro
Logradouro 		O Estado, Cidade, Bairro e Logradouro,deverá ser recuperado da tabela de CEP, conforme o CEP informado. Os campos não devem permitir a edição. Funcionalidades: Cadastro de processo

Cadastro do processo com Jus postulandi:


RI184

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Processo Principal O número do processo será retornado da tela anterior (resultado da pesquisa de processos). Funcionalidades: Associar processos

Casos de teste:
PJe-593


RI185

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Número do Processo Associado Retornar todos os processos que estão associados ao órgão julgador, escolhido no campo "Órgão Julgador Associado". O processo principal não deve fazer parte da lista. Funcionalidades:
Associar processos (aba "Formulário")

Casos de teste:
PJe-593

RI186

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Campos associados Tipos de característica e características . O sistema deverá recuperar as "características" conforme o "tipo de característica" informado.


Tipos de Característica Valores a serem apresentados
“Altura”; Altura até 1,60
Altura até 1,70
Altura até 1,80
Altura até 1,90
Altura maior que 1,90
“Barba”; Barba cavanhaque
Barba cheia
Barba imberbe
Barba rala
Barba raspada
“Bigode”; Bigode comprido
Bigode curto
Bigode fino
Bigode grosso
Bigode normal
Bigode raspado
“Boca”; Boca grande
Boca média
Boca pequena
“Compleio”; Compleio gordo
Compleio magro
Compleio raquítico
Compleio troncudo
“Tipo de Cabelo”; Calvo
Cabelo crespo
Cabelo encaracolado
Cabelo liso
Cabelo ondulado
“Formato dos olhos”; Olhos grandes
Olhos orientais
Olhos pequenos
Olhos redondos
“Cor dos olhos”; Olhos Azuis
Olhos Castanhos
Olhos mistos
Olhos pretos
Olhos verdes
“Cor da pele”; Cor da pele amarela
Cor da pele branca
Cor da pele indígena
Cor da pele negra
Cor da pele outra
Cor da pele parda
“Lábios”; Lábios finos
Lábios grossos
Lábios leporinos
Lábios médios
“Nariz”; Nariz achatado
Nariz afilado
Nariz arrebitado
Nariz cumprido
Nariz curvo adunco
“Orelha”; Orelha aberta
Orelha coladas
Orelha grandes
Orelha médias
Orelha pequenas
“Pescoço”; Pescoço comprido
Pescoço curto
Pescoço fino
Pescoço grosso
Pescoço médio
“Rosto”; Rosto oval
Rosto quadrado
Rosto redondo
Rosto triangular
“Sobrancelha”; Sobrancelha finas
Sobrancelha grossas
Sobrancelha separadas
Sobrancelha unidas
“Testa”; Testa alta
Testa com entradas
Sombrancelhas separadas
Testa curta
Funcionalidades: Cadastro de processo

Cadastro do processo com Jus postulandi:


RI187

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Caracterização de documento como 'documento principal'. O sistema deverá caracterizar um ou mais documentos indicados como 'documento principal'. Funcionalidades: tarefa responsável pela preparação de remessa de manifestação processual para envio à instância superior.


RI188

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Painel pesquisar Tipo de pena Os campos responsáveis por filtrar os dados da funcionalidade “Tipo de pena” devem ser apresentados no painel “Pesquisar Tipo de pena”, que será posicionado ao lado esquerdo da tela. Os seguintes campos devem ser apresentados no painel:

a)Descrição - Campo do tipo texto, permite que o usuário informe a descrição do tipo de pena. A pesquisa a partir desse campo deve ser fonética.
b)Sigla - Campo do tipo texto,permite que o usuário informe a sigla do tipo de pena. A pesquisa a partir desse campo deve ser fonética.
c)Gênero – Campo do tipo lista, permite o usuário selecionar o tipo de pena(gênero), devendo comportar-se de acordo com a regra de domínio RD001.
d)Situação – Campo do tipo lista, permite o usuário informar a situação do registro, devendo obedecer à regra de domínio RD054. O campo deverá recuperá como default a opção "Todos", conforme detalhado na RI30
No final do painel devem ser apresentados os botões “Pesquisar” e “Limpar”.

Funcionalidades: Tipo de pena

Casos de teste:
PJe-749

RI189

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Painel Tipo de pena A exibição da lista de Tipo de pena deve ser em uma grid denominada "Tipo de pena" com as seguintes características:

- Listar todos os Tipos de pena ativos e inativos incluídos no sistema, ordenando da mais antiga para a mais recente;

a) 1° coluna, - 1a coluna deverá conter o ícone: "Ver detalhes" e “Inativar registro”;
b) 2° coluna, denominada “Descrição” deve retornar a descrição do tipo de pena;
c) 3° coluna, denominada “Sigla” pode retornar a sigla da norma penal, já que o campo “Sigla” não é de preenchimento obrigatório. Ou seja, se o campo for informado no cadastro do tipo de pena, ele deverá ser retornado nessa coluna;
d) 3° coluna, denominada “Tipo de pena pai” pode retornar o Tipo de pena pai, já que o campo “Tipo de Pena Pai” não é de preenchimento obrigatório. Ou seja, se o campo for informado no cadastro do tipo de pena, ele deverá ser retornado nessa coluna;
e) 5° coluna, denominada “Tipo” deve retornar o gênero do tipo de pena;
f) 8° coluna, denominada “Situação” deve apresentar se o registro está ativo ou inativo;
g) exibir abaixo da grid "Tipo de pena" no canto inferior direito a mensagem "Foram encontrados: <incluir aqui a quantidade de registros encontrados> resultados".

Funcionalidades: Tipo de pena

Casos de teste:
PJe-751

RI190

Campo Descrição da regra Itens relacionados
Caixa de listagem "Tipo de documento". A caixa de listagem "Tipo de documento" deve conter os tipos de documentos ativos no sistema, independentemente do tipo de documento pertencer à instância (1o grau/2o grau/3o grau) ou pertencer ao papel do usuário logado, além disso, a caixa de listagem "Tipo de documento" deve estar disponível para edição caso o usuário decida alterar para um outro tipo de documento. Funcionalidades: tarefa responsável pela reclassificação do tipo de documento.


RI191

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Ícones relacionados à lista de documentos juntados em um processo judicial. Alguns ícones são exibidos em uma lista de documentos juntados em um processo judicial de acordo com as seguintes instruções:

- Exibir o ícone Oculos.jpg chamado "Visualizar" caso o documento esteja no formato HTML ou o ícone Pdf.jpg caso esteja no formato PDF.
- Exibir o ícone Cadeadoaberto.jpg chamado "Assinar Documento" para disponibilizar a assinatura digital do documento caso o documento não foi assinado ou o ícone Cadeadofechado.jpg chamado "Verificar assinaturas digitais" caso o documento esteja assinado.
- Exibir o ícone Lixeira.jpg chamado "Remover registro" para disponibilizar a remoção do documento da lista em questão.

Funcionalidades: tarefa responsável pela preparação de remessa de manifestação processual para envio à instância superior.

RI192

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Painel Cadastrar Tipo de pena Os campos responsáveis por cadastrar os dados da funcionalidade “Tipo de pena” devem ser apresentados no painel “Cadastrar Tipo de pena”. O seguintes campos devem ser apresentados no painel:

  • a)Espécie de pena - Campo do tipo texto e de preenchimento obrigatório, permite que o usuário informe a descrição(Espécie) do tipo de pena.
  • b)Sigla - Campo do tipo texto e não é de preenchimento, permite que o usuário informe a sigla do tipo de pena.
  • c)Tipo de pena pai - Campo do tipo lista e não é de preenchimento obrigatório, permite que o usuário informe Tipo de pena Pai, devendo comporta-se de acordo com a regra de interface RIXX
  • d)Gênero da pena – Campo do tipo lista e de preenchimento obrigatório, permite ao usuário selecionar o tipo de pena(gênero), devendo comportar-se de acordo com a regra de domínio RD54.
  • e)Tempo em anos? - Campo do tipo lista e de preenchimento obrigatório, permite ao usuário selecionar se o tempo do tipo de pena será em anos, devendo comporta-se de acordo com a regra de domínio RD92.
  • f)Tempo em meses? - Campo do tipo lista e de preenchimento obrigatório, permite ao usuário selecionar se o tempo do tipo de pena será em meses, devendo comporta-se de acordo com a regra de domínio RD92.
  • g)Tempo em dias? - Campo do tipo lista e de preenchimento obrigatório, permite ao usuário selecionar se o tempo do tipo de pena será em dias, devendo comporta-se de acordo com a regra de domínio RD92.
  • h)Tempo em horas? - Campo do tipo lista e de preenchimento obrigatório, permite ao usuário selecionar se o tempo do tipo de pena será em horas, devendo comporta-se de acordo com a regra de domínio RD92.
  • i)Valor? - Campo do tipo lista e de preenchimento obrigatório, permite ao usuário selecionar se o tipo de pena será em valor, devendo comporta-se de acordo com a regra de domínio RD92.
  • j)Quantidade de dias-multa? - Campo do tipo lista e de preenchimento obrigatório, permite ao usuário selecionar se o tipo de pena será em Quantidade , devendo comporta-se de acordo com a regra de domínio RD92.
    XX)Situação – Campo do tipo lista, permite o usuário informar a situação do registro, devendo obedecer à regra de domínio RD14.
    No final do painel deve ser apresentado o botão“Incluir”.
    		• Funcionalidades: Tipo de pena

    Casos de teste:
    PJe-751

    RI193

    Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
    Exibição da lista de processos judiciais que se encontram em uma tarefa. A lista de processos deve ser exibida ao lado direito da aba "Caixas" em um painel denominado "Processos - <exibir aqui o nome da tarefa> e, dentro desse painel, deve ser exibido uma "grid" contendo todos os processos judiciais que se encontram na tarefa em questão, essa "grid" deve conter 3 colunas com as seguintes características:


    • 1a coluna - na 1a linha dessa coluna deve ser exibido o ícone "Mover todos os processos para caixa" e, para cada processo listado nas demais linhas deve-se exibir os ícones "Mover para caixa", "Abrir a tarefa", "Ver Detalhes";
    • 2a coluna - a 1a linha dessa coluna deve ser denominada "Processo" e, para cada processo listado nas demais linhas deve-se exibir os dados do cabeçalho de um processo (órgão julgador colegiado, órgão julgador, sigla da classe judicial, número do processo, assunto principal, nome da parte no pólo ativo versus nome da parte pólo passivo; Autuado em:);
    • 3a coluna - a 1a linha dessa coluna deve ser denominada "Pendente desde" e, para cada processo listado nas demais linhas deve-se exibir data e hora (ou seja, desde quando o processo está pendente na tarefa);
    • exibir acima da "grid" o painel "Pesquisar" que deve permitir o preenchimento de campos para pesquisar processos na "grid" em questão;
    • exibir abaixo da "grid" no canto inferior direito a mensagem "Foram encontrados: <incluir aqui a quantidade de processos pendentes da tarefa> resultados".

    		Funcionalidades: todas as tarefas disponíveis em uma instalação do PJe.

    Casos de teste:
    PJe-711
    PJe-723.


    RI194

    Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
    Exibição da lista de documentos de um processo judicial que se encontra na tarefa responsável pela reclassificação do tipo de documento. A exibição da lista de documentos deve ser em uma grid denominada "Documentos" e essa grid deve ter as seguintes características:


    • exibir todos os documentos juntados ao processo em questão e que são visíveis para o usuário logado;
    • os documentos juntados devem ser apresentados ordenados pela data de juntada, da mais recente para mais antiga;
    • exibir abaixo da grid "Documentos" 2 botões assim denominados e nessa ordem "Descartar alterações" e "Reclassificar e prosseguir";
    • exibir na grid "Documentos" 4 colunas com as seguintes configurações:
    a) as informações contidas na grid devem ser dispostas conforme esboço da janela proposto para tarefa responsável pela reclassificação do tipo de documento;
    b) somente a 4a coluna deve ser editável;
    c) 1a coluna - a 1a linha dessa coluna não deve ter nenhuma informação ou ícone, porém em cada linha restante deverá conter o ícone "Visualizar";
    d) 2a coluna - a 1a linha dessa coluna deve ser denominada "Informações do documento" e em cada linha restante deve ser exibido algumas informações do documento (identificador, nome, data de juntada (se esta existir) e o identificador do documento vinculado (se este existir));
    e) 3a coluna - a 1a linha dessa coluna deve ser denominada "Signatário(s)" e em cada linha restante devem ser exibidos os signatários de cada documento do processo;
    f) 4a coluna - a 1a linha dessa coluna deve ser denominada "Tipo de documento" e em cada linha restante deve ser exibido o tipo de documento de cada documento do processo judicial. Além de mostrar o tipo de documento atual de um documento, a caixa de listagem "Tipo de documento" deve obedecer a regra RI190;
    g) exibir abaixo da grid "Documentos" no canto inferior direito a mensagem "Foram encontrados: <incluir aqui a quantidade de documentos relacionados ao processo em questão> resultados".

    		Funcionalidades: Tarefa responsável pela reclassificação do tipo de documento.

    Casos de teste:
    PJe-711.


    RI195

    Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
    Especificação da janela responsável pela tarefa que prepara remessa de manifestação processual para envio à instância superior. O comportamento da janela responsável pela tarefa que prepara remessa de manifestação processual para envio à instância superior deve obedecer as seguintes regras nessa ordem: RI196, RI197, RI198, RI199 e RI204. Entre a apresentação do painel "Partes" (que é uma das definições da RI199) deve ser exibido dois botões assim denominados "Inverter polo" e "Duplicar". Após a apresentação do painel "Documentos do processo" (que é uma das definições da RI204) deve ser exibido o botão denominado "Gravar". Funcionalidades: tarefa responsável pela preparação de remessa de manifestação processual para envio à instância superior.

    Casos de teste:
    PJe-723.

    RI196

    Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
    Especificação de campos do painel Detalhes do processo. Esta regra descreve a especificação de campos e comportamento esperado do painel "Detalhes do processo".

    Painel: Detalhes do processo

    Campo Descrição Tipo Tamanho Obrigatório Editável Regras Observação
    Jurisdição Recupera a jurisdição cadastrada no processo. Texto N/A N/A Label N/A -
    Órgão Julgador Recupera o órgão julgador cadastrado no processo. Texto N/A N/A Label N/A -
    Valor da Causa Recupera o valor da causa calculado para o processo. Texto N/A N/A Label N/A -
    Número do processo Recupera o número do processo judicial. Texto N/A N/A Label N/A -
    • I – Inclusão, A – Alteração, E – Exclusão, C – Consulta, Label - Texto não editável, N/A – Não se aplica.
    		Funcionalidades: tarefa responsável pela preparação de remessa de manifestação processual para envio à instância superior.


    RI197

    Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
    Especificação de campos do painel Dados do processo. Esta regra descreve a especificação de campos e comportamento esperado do painel "Dados do processo".

    Painel: Dados do processo

    Campo Descrição Tipo Tamanho Obrigatório Editável Regras Observação
    Classe judicial Recupera a classe judicial conforme definido na regra RN330.
    O preenchimento da lista deve obedecer a regra RN332.     		Lista N/A Sim I/A RN330; RN332 -
    • I – Inclusão, A – Alteração, E – Exclusão, C – Consulta, Label - Texto não editável, N/A – Não se aplica.
    		Funcionalidades: tarefa responsável pela preparação de remessa de manifestação processual para envio à instância superior.


    RI198

    Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
    Especificação de campos do painel Assuntos do agrupamento. Esta regra descreve a especificação de campos e comportamento esperado do painel "Assuntos do agrupamento".

    Painel: Assuntos do agrupamento

    Campo Descrição Tipo Tamanho Obrigatório Editável Regras Observação
    Assuntos do agrupamento O preenchimento da lista deve obedecer a regra RN349. Lista N/A N/A Label RN349 -
    Assuntos associados A exibição da lista de assuntos deve ser em uma grid contendo 2 colunas sendo: a 1a coluna contendo o ícone padrão de remoção denominado "Remover" e a 2a coluna conterá a descrição do respectivo assunto. Na última linha dessa grid deve ser exibido no canto inferior direito a mensagem "Foram encontrados: <incluir aqui a quantidade de assuntos> resultados". O conteúdo dessa lista de assuntos deve obedecer a regra RN350. Lista N/A N/A Label RN350 -
    • I – Inclusão, A – Alteração, E – Exclusão, C – Consulta, Label - Texto não editável, N/A – Não se aplica.
    		Funcionalidades: tarefa responsável pela preparação de remessa de manifestação processual para envio à instância superior.

    Casos de teste:
    PJe-737.


    RI199

    Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
    Especificação de campos do painel Partes. Esta regra descreve a especificação de campos e comportamento esperado do painel "Partes".

    Painel: Outros destinatários

    Campo Descrição Tipo Tamanho Obrigatório Editável Regras Observação
    Digite o nome, o CPF ou o CNPJ do destinatário Recupera o(s) nome(s) da(s) parte(s). Alfanumérico N/A N/A I/A N/A -
    Nome da Parte
    (do grid "Polo Ativo")     		Apresenta as características do polo Ativo. Texto N/A N/A Label RI201 -
    Tipo da Parte
    (do grid "Polo Ativo")     		Apresenta as características do tipo da parte do polo Ativo. Texto N/A N/A Label RI205 -
    Nome da Parte
    (do grid "Polo passivo")     		Apresenta as características do polo Passivo. Texto N/A N/A Label RI201 -
    Tipo da Parte
    (do grid "Polo Ativo")     		Apresenta as características do tipo da parte do polo Passivo. Texto N/A N/A Label RI205 -
    1a coluna dos grids "Polo Ativo" e "Polo Passivo" Apresenta o ícone padrão de remoção denominado "Remover". Ícone N/A N/A N/A N/A -
    Última linha dos grids "Polo Ativo" e "Polo Passivo" Exibir no canto inferior direito a mensagem "Foram encontrados: <incluir aqui a quantidade de partes> resultados". Texto N/A N/A Label N/A -
    • I – Inclusão, A – Alteração, E – Exclusão, C – Consulta, Label - Texto não editável, N/A – Não se aplica.
    		Funcionalidades: tarefa responsável pela preparação de remessa de manifestação processual para envio à instância superior.

    Casos de teste:
    PJe-729.


    RI200

    Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
    Remontagem de árvore com base em filtros A remontagem de árvore com base em filtros é disparada meio segundo após a finalização da digitação ou ao acionamento do botão pesquisar. Funcionalidades:
    Lançador de movimentações

    Casos de teste:
    PJe-725


    RI201

    Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
    Apresentação dos polos: Ativo e Passivo. O sistema deverá recuperar os dados (nome e documento de identificação) da parte cadastrada no processo judicial em questão ou, se existir uma remessa de manifestação processual para esse processo, deverá recuperar os dados da parte informados nessa manifestação. Caso exista mais de um documento de identificação vinculado à parte, o sistema deverá recuperar o documento cadastrado como documento principal. Funcionalidades: tarefa responsável pela preparação de remessa de manifestação processual para envio à instância superior.


    RI202

    Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
    Painel pesquisar legislação penal Os campos responsáveis por filtrar os dados da funcionalidade “Legislação penal” devem ser apresentado em um painel denominado “Pesquisar Legislação penal”, que será posicionado ao lado direito da tela. O painel deve conter os campos abaixo:

    a)Tipo de Norma – Campo do tipo lista, devendo comportar-se acordo com a regra de domínio RD001.
    b)Número – Permite inserir o numero da norma.
    c)Situação – Campo do tipo lista, devendo obedecer à regra de domínio RD014.
    d)Nome – Campo texto, onde será informado o nome da norma.
    e)Sigla - Campo texto, onde será informada a sigla da norma.
    No final do painel devem ser apresentados os botões “Pesquisar” e “Limpar”.

    		Funcionalidades: Legislação penal

    Casos de teste:
    PJe-749


    RI203

    Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
    Painel legislação penal A exibição da lista de normas penais deve ser em uma grid denominada "Legislação penal" e essa grid deve ter as seguintes características:

    •exibir todas as normais penais que foram incluídas no sistema;
    •a listagem das normas penais deve obedecer a ordem de inclusão, da mais antiga para a mais recente;
    •a grid deve conter oito colunas com as seguintes configurações:
    a) 1° coluna - a 1a linha dessa coluna não deve ter nenhuma informação ou ícone, porém em cada linha restante deverá conter o ícone "Ver detalhes", “Inativar registro” e "Gerar Planilha da Norma";
    b) 2° coluna, denominada “Tipo” deve retornar o tipo da norma penal;
    c) 3° coluna, denominada “Número” deve retornar o número da norma penal;
    d) 4° coluna, denominada “Sigla” pode retornar a sigla da norma penal, já que o campo “Sigla” não é de preenchimento obrigatório. Ou seja, se o campo for informado no cadastro da norma, ele deverá ser retornado nessa coluna;
    e) 5° coluna, denominada “Nome” pode retornar o nome da norma penal, já que o campo “Nome” não é de preenchimento obrigatório. Ou seja, se o campo for informado no cadastro da norma, ele deverá ser retornado nessa coluna;
    f) 6° coluna, denominada “Data Inicial da Vigência” deve retornar a data que inicia a vigência da norma. A data retornada na coluna deve estar de acordo com a regra de interface RI2;
    g) 7° coluna, denominada “Data Final da Vigência” deve retornar a data final do período da vigência da norma. A data retornada na coluna deve estar de acordo com a regra de interface RI2;
    h) 8° coluna, denominada “Situação” deve apresentar se o registro está sendo usado, conforme a regra de domínio RD14;
    i) exibir abaixo da grid "Legislação penal" no canto inferior direito a mensagem "Foram encontrados: <incluir aqui a quantidade de documentos relacionados ao processo em questão"> resultados".

    		Funcionalidades: Legislação penal

    Casos de teste:
    PJe-749


    RI204

    Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
    Lista de documentos na tarefa responsável pela preparação de remessa de manifestação processual para envio à instância superior. A exibição da lista de documentos deve ser em uma grid dentro de um painel denominado "Documentos do processo" e essa grid deve ter as seguintes características:


    • exibir todos os documentos juntados ao processo judicial em questão, além disso, devem ser os documentos visíveis para o usuário logado;
    • os documentos juntados devem ser apresentados ordenados pela data de juntada, da mais recente para mais antiga;
    • exibir na grid 5 colunas com as seguintes configurações:
    a) as informações contidas na grid devem ser dispostas conforme esboço da janela proposto para tarefa responsável pela preparação de remessa de manifestação processual para envio à instância superior;
    b) a primeira coluna e a terceira coluna não são editáveis;
    c) 1a coluna - a 1a linha dessa coluna deve ser denominada "Informações do documento" e em cada linha restante deve ser exibido algumas informações do documento:
    Id:<exibir número identificador do documento>,
    <exibir a instância na qual o documento foi juntado>,
    <exibir a data de juntada, se esta existir>,
    <exibir descrição do documento>,
    <exibir o tipo do documento>;
    d) 2a coluna - a 1a linha dessa coluna deve ser denominada "Tipo de documento" e em cada linha restante deve ser exibido na caixa de listagem o tipo de documento do documento juntado ao processo em questão ou, se existir uma remessa de manifestação processual para esse processo, deverá recuperar o tipo de documento desse documento nessa remessa; as duas situações devem estar em conformidade com a regra RN337 .
    e) 3a coluna - a 1a linha dessa coluna deve ser denominada "Anexos" e em cada linha restante devem ser exibidos ícones de acordo com as características do documento conforme define a regra RI191 e com a exceção de não mostrar o ícone "Remover";
    f) 4a coluna - a 1a linha dessa coluna deve ser denominada "Documento principal" e em cada linha restante deve ser exibido um 'check' que deverá estar setado ou não conforme orienta a regra RI187. A característica 'documento principal' de um documento deverá ser obtida do cadastro do processo em questão ou da remessa de manifestação caso exista para esse processo;
    g) 5a coluna - a 1a linha dessa coluna deve ser denominada "Incluir documento?" e em cada linha restante deve ser exibido um 'check' que permitirá indicar se o documento será incluído ou não na remessa. Esse 'check' somente será setado se o documento foi incluído na remessa de manifestação processual do processo judicial em questão;
    h) exibir abaixo da grid no canto inferior direito a mensagem "Foram encontrados: <incluir aqui a quantidade de documentos relacionados ao processo em questão> resultados".

    		Funcionalidades: tarefa responsável pela preparação de remessa de manifestação processual para envio à instância superior.

    RI205

    Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
    Recuperação do tipo da parte. O sistema deverá recuperar a informação "Tipo da parte" que está vinculada à parte de um respectivo polo (ativo ou passivo). Essa informação deverá ser recuperada do processo judicial em questão ou, se existir uma remessa de manifestação processual para esse processo, deverá ser recuperada dessa manifestação. Funcionalidades: tarefa responsável pela preparação de remessa de manifestação processual para envio à instância superior.

    RI206

    Regra Descrição da regra Itens relacionados
    Filtro na árvore de movimentações Para filtrar a árvore de movimentações, se for pelo nome da movimentação, pelo menos 3 caracteres deverão ser utilizados; se for código da movimentação, pelo menos dois caracteres deverão ser utilizados.

    As seguintes situações podem acontecer:

    • O usuário insere apenas um caracter numérico

    resultado esperado: a árvore de movimentações permanece a mesma

    • O usuário insere apenas dois caracteres alfabéticos

    resultado esperado: a árvore de movimentações permanece a mesma

    • O usuário insere dois caracteres, dentre eles, um alfabético e um numérico

    resultado esperado: a árvore de movimentações permanece a mesma

    • O usuário insere dois caracteres numéricos

    resultado esperado: a árvore de movimentações é remontada contendo apenas as movimentações que parte do código coincida com o código inserido como parâmetro. Caso não haja coincidência, a árvore permanece a mesma.

    • O usuário insere três caracteres, com pelo menos um sendo alfabético

    resultado esperado: a árvore de movimentações é remontada contendo apenas as movimentações que parte da descrição coincida com o trecho inserido como parâmetro. Caso não haja coincidência, a árvore permanece a mesma.

    • O usuário altera caracteres inseridos por outros três caracteres e aciona o botão pesquisar

    resultado esperado: a árvore de movimentações é remontada contendo apenas as movimentações que parte da descrição coincida com o trecho inserido como parâmetro. Caso não haja coincidência, a árvore permanece a mesma.

    Em todos os casos, só movimentações vinculadas ao(s) agrupamento(s) configurado na tarefa deverão ser exibidas.

    		Funcionalidades:
    Lançador de movimentações

    Casos de teste:
    PJe-725

    RI207

    Regra Descrição da regra Itens relacionados
    Calendário Será representado por um ícone, no formato de um calendário. Quando acionado, o calendário será apresentado ao usuário no formato de uma tabela, e deverá conter as seguintes características:

    • A primeira linha da tabela conterá o nome do mês e ano atual, com opções para retornar/prosseguir para anos ou meses anterior ou posterior à data atual;
    • A segunda linha apresenta os dias da semana (Seg, Ter, Qua, Qui, Sex, Sáb, Dom), sendo que o fim de semana será representado na cor vermelha, e o restante dos dias na cor preta;
    • As linhas seguintes apresentam os dias do mês, ordenados conforme os dias da semana;
    • A ultima linha possibilita ao usuário selecionar a data atual em “Hoje”. Se existir uma data no campo, essa poderá ser excluída pela opção “Limpar”.

    		Funcionalidades:
    Norma penal;
    Cadastro de processo - aba "Partes" (Informações pessoais)

    Casos de teste:
    PJe-742;
    PJe-353

    RI208

    Regra Descrição da regra Itens relacionados
    Painel "Dispositivo da norma" O painel “Dispositivo da norma” possuirá três agrupadores. Esses agrupadores devem estar de acordo com as considerações abaixo:

    1.Primeiro agrupador, denominado “Dados do Dispositivo”, deve esta expandido, e conterá os seguintes campos:

  • a) Tipo – campo do tipo lista, obrigatório e composto pelos domínios da RD2;
  • b) Dispositivo pai – será uma estrutura em árvore, composta com os dispositivos já cadastrados (como serão ordenados?). Esse campo deve obedecer ao estabelecido na regra de negócio RN13;
  • c) Símbolo – campo do tipo lista, constituído pelos domínios da regra RD4, e em conformidade com a regra de negócio RN35;
  • d) Identificador do Dispositivo – campo alfanumérico, com capacidade para 100 caracteres, sendo de preenchimento obrigatório e deve esta alinhado a regra de negócio RN126;
  • e) Data Inicial da Vigência - será um campo data, de preenchimento obrigatório, preenchido com a data inicial da vigência da norma, e coerente com as regras RI2, RI207 e RI44;
  • f) Data Final da Vigência - será um campo data e deve esta coerente com as regras RI2 e RI207;

    2. Segundo agrupador, denominado “Texto do Dispositivo”, deve estar expandido, e conterá um editor de textos padrão. Esse agrupador será de preenchimento obrigatório.

    3. Terceiro agrupador, denominado “Características do Dispositivo” deve estar expandido, e conterá os seguintes campos:
  • a)Uso do Dispositivo – campo do tipo lista, de preenchimento obrigatório, composto pelos domínios da regra RD41, apresentado o valor default definido na RI47, e coerente com as regras de negócio RN37 e RN119;
  • b)Hediondo? – campo de seleção única, obrigatório somente quando estiver condizente com a regra de interface RI209, caso contrário, o campo estará desabilitado. É composto pelos domínios da regra RD28, e possuindo o valor default da regra de interface RI18;
  • c)Data no Qual o Crime Passou a Ser Considerado Hediondo – campo data, coerente com as regras RI2 e RI207. Obrigatório somente quando estiver condizente com a regra de negócio RN14, caso contrário, o campo estará desabilitado;
  • d)Previsão de Pena Restritiva de Direito Autônoma? – campo de seleção única, obrigatório somente quando estiver condizente com a regra de interface RI209, caso contrário, o campo estará desabilitado. É composto pelos domínios da regra RD28, e possuindo o valor default da regra de interface RI18;
  • e)Previsão de Pena Privativa de Liberdade? – campo de seleção única, obrigatório somente quando estiver condizente com a regra de interface RI209, caso contrário, o campo estará desabilitado. É composto pelos domínios da regra RD28, e possuindo o valor default marcado em “Sim”;
  • f)Previsão de Pena de Multa? – campo de seleção única, obrigatório somente quando estiver condizente com a regra de interface RI209, caso contrário, o campo estará desabilitado. É composto pelos domínios da regra RD28, e possuindo o valor default da regra de interface RI18;
  • g)Tipo de Pena Privativa de Liberdade – será uma estrutura em árvore, composta com os nomes das penas privativas de liberdade já cadastrada. Obrigatória somente quando estiver condizente com a regra de interface RI209, caso contrário o campo estará desabilitado. Esse campo deve estar de acordo com a regra de negócio RN51;
  • h)Pena Privat. de Lib. Mínima Cominada – deve possuir os subcampos “Anos”, “Meses” e “Dias”. Os três subcampos são obrigatórios somente quando estiver condizente com a regra de interface RI209 e com a regra de negócio RN15, caso contrário o campo estará desabilitado;
  • i)Pena Privat. de Lib. Máxima Cominada – deve possuir os subcampos “Anos”, “Meses” e “Dias”. Os três subcampos são obrigatórios somente quando estiver condizente com a regra de interface RI209 e com a regra de negócio RN15, caso contrário o campo estará desabilitado;
  • j)Ativo? – campo de seleção única, obrigatório e composto pelos domínios da RD28. Esse campo possuirá o valor default da regra de interface RI18;
  • k)Multa x Pena Privativa de Liberdade –
  • l)Permitir Seleção Múltipla? – campo de seleção única, composto pelos domínios da RD28, usando o default da RI18. Esse campo deve estar em concordância com a regra de interface RI45, e nos demais casos deverá estar desabilitado.
  • m)Assunto Criminal – campo do tipo pesquisa, coerente com as regras de interface RI159 e RI46;
  • n)Assunto Ato Infracional –

    • Exibir no canto inferior esquerdo, abaixo do painel “Dispositivo da norma”, o botão “Incluir”, que será o responsável por finalizar a ação desse painel.
    		• Funcionalidades:
    Dispositivo da norma

    Casos de teste:
    PJe-764

    RI209

    Campo Descrição da regra Itens relacionados
    Hediondo? Campo desabilitado para edição. Somente estará disponível se o uso do dispositivo da norma for equivalente à "Tipo penal". Funcionalidades:
    Dispositivo da norma

    Casos de teste:
    PJe-764


    RI210

    Regra Descrição da regra Itens relacionados
    Aba "Informações pessoais" A aba “Informações pessoais” será a primeira aba apresentada no painel “2° Passo – Complementação do cadastro”, chamado a partir do cadastro ou edição de uma parte do processo. Ela deve possuir os seguintes campos e descrições:

    Para pessoas físicas, seguir as descrições e os campos abaixo:
    •Nome: campo do tipo texto e de preenchimento obrigatório. Esse campo deve estar desabilitado para edição, conforme as definições da regra de interface RI180;
    •Nome da genitora – campo do tipo texto, e coerente com a regra de interface RI180;
    •Nome do genitor – campo do tipo texto;
    •Sexo – campo do tipo lista, e composto pelos domínios da RD44 e de acordo com a regra de interface RI180;
    •Data de nascimento – campo do tipo data, devendo retornar a data de nascimento do portador do CPF, conforme a regra de interface RI180. Esse campo deve estar no formato definido nas regras de interface RI2 e RI207;
    •Data de óbito – campo do tipo data, e coerente com a máscara definida na regra de interface RI2. Esse campo deverá possuir um ícone, conforme descrito na regra de interface RI207;
    •Etnia – campo lista e coerente com a regra de negócio RN315;
    •Estado civil – campo lista e coerente com a regra de negócio RN317;
    •Escolaridade – campo do tipo lista e coerente com a regra de negócio RN318;
    •Profissão – campo do tipo pesquisa, coerente com as regras de interface RI159. Esse campo deve recuperar os registros definidos na regra de negócio RN316;
    •País de nascimento – campo lista, possuindo os domínios da regra RDXX;

    Para pessoas jurídicas, seguir as descrições e os campos abaixo:
    •Nome – campo texto e coerente com a regra de interface RI211;
    •Nome de fantasia – campo texto e coerente com a regra de interface RI211;
    •Tipo de pessoa – campo de estrutura em árvore, de acordo com a regra RI212;
    •Nome do responsável – campo texto.
    •CPF do responsável – campo numérico e padronizado com a máscara da RI92;
    •Data de abertura – campo data, coerente com as regras de interface RI2, RI207 e RI211;
    •Data de encerramento de atividades - campo do tipo data, e coerente com a máscara definida na regra de interface RI2. Esse campo deverá possuir um ícone, conforme descrito na regra de interface RI207;

    Abaixo dos campos mencionados , exibir o botão “Salvar”, localizado no canto inferior esquerdo da aba “Informações pessoais”. Esse botão tem como objetivo finalizar a inclusão/ alteração de dados da referente aba.

    		Funcionalidades:
    Cadastro de processo;
    Remeter manisfestação processual

    Casos de teste:
    PJe-353

    RI211

    Regra Descrição da regra Itens relacionados
    Recuperação de dados - CNPJ Após a validação do CNPJ por meio do acesso a base de dados da Receita Federal, os campos “Nome” e “Nome de fantasia” devem ser preenchidos e sem possibilidade de edição.

    Além dos campos mencionados, o campo “Data de abertura” será preenchido de acordo com os dados da base da Receita Federal, e poderá ser editado.

    		Funcionalidades:
    Cadastro de processo
    Remeter manifestação processual;

    Casos de teste:
    PJe-353

    RI212

    Campo Descrição da regra Itens relacionados
    Tipo de pessoa O campo irá apresentar o tipo de pessoa “Pessoa jurídica”, podendo ser alterado. A lista de registros deve retornar os dados ativos da funcionalidade “Tipo de pessoa”.

    O ícone “limpar” deve está localizado à direita do campo.

    		Funcionalidades:
    Cadastro de processo
    Remeter manifestação processual;

    Casos de teste:
    PJe-353


    RI213

    Regra Descrição da regra Itens relacionados
    Aba "Documentos de identificação" A aba “Documentos de identificação” possuirá um painel denominado “Adicionar Documento - <<nome da pessoa física ou pessoa jurídica>>”, e será composto pelos seguintes campos para pessoa física:

    •Tipo do documento – campo do tipo lista, obrigatório, e listando os registros cadastrados segundo a regra de interface RN319 separando os registros de acordo com o tipo de pessoa selecionado, cadastrados em [|Tipo de documento de identificação];
    •Número – campo alfanumérico e obrigatório. A máscara desse campo será definida em [|Tipo de documento de identificação];
    •Data de expedição – campo data, obrigatório e de acordo com a máscara definida na regra de interface RI2. Esse campo deverá possuir um ícone, conforme descrito na regra de interface RI207. Além das regras mencionadas, o campo deve estar coerente com a regra de negócio RN249;
    •Expedidor – campo alfanumérico e obrigatório. Se o tipo de documento escolhido for “CPF”, recuperar o nome do órgão expedidor e desabilitar o campo. Esse campo não será apresentado quando o tipo de documento for “PASSAPORTE” ou “TIT”.
    •Estado – campo lista, obrigatório e coerente com a regra RN320;
    •Nome – campo texto e obrigatório;
    •Documento principal – campo de marcação;
    •Situação – campo de seleção única, e composto pelos itens da regra de domínio RD14. A marcação default será “Ativo”; •Falso – campo de marcação;
    •Tipo de inscrição – campo lista quando o documento selecionado for “OAB”. Recuperar os registros da regra de domínio RD91.
    Exibir abaixo do painel “Adicionar Documento - <<nome da pessoa física ou pessoa jurídica>>” no canto inferior esquerdo o botão “Incluir”, que será o responsável por adicionar documento no grid abaixo do painel.

    Abaixo do painel “Adicionar Documento - <<nome da pessoa física ou pessoa jurídica>>”, uma grid denominada “Documentos – <<nome da pessoa física ou pessoa jurídica>>” exibirá a lista de documentos relacionados à pessoa em questão, devendo ter as seguintes características:
    •a listagem dos documentos deve obedecer a ordem de inclusão, da mais antiga para a mais recente;
    •a grid deve conter quatro colunas com as seguintes configurações:
    a) 1° coluna, denominada “Nome” deve retornar o nome da pessoa física ou pessoa jurídica;
    b) 2° coluna, denominada “Tipo do documento” retorna o tipo do documento selecionado no painel “Adicionar Documento - <<nome da pessoa física ou pessoa jurídica>>”;
    c) 3° coluna, denominada “Número”, deve apresentar o número do tipo do documento inserido;
    d) 4° coluna, denominada “Situação”, irá apresentar se o documento incluído está ativo ou inativo.
    •exibir abaixo da grid “Documentos – - <<nome da pessoa física ou pessoa jurídica>>” no canto inferior direito a mensagem "Foram encontrados: <incluir aqui a quantidade de documentos relacionados ao processo em questão"> resultados".

    		Funcionalidades:
    Cadastro de processo;

    Casos de teste:
    PJe-706


    RI214

    Regra Descrição da regra Itens relacionados
    Aba "Endereços" A aba “Endereços” possuirá um painel denominado “Adicionar endereço - <<nome da pessoa física ou pessoa jurídica>>”, e será composto pelos seguintes campos:

    •CEP (99999-999) – campo pesquisa, obrigatório e coerente com as regras RN321 e RN327;
    •Estado – tipo texto, obrigatório e coerente com a regra RN327. Após a validação do CEP, o campo ficara desabilitado;
    •Cidade – tipo texto, obrigatório e coerente com a regra RN327. Após a validação do CEP, o campo ficara desabilitado;
    •Bairro – campo tipo alfanumérico, obrigatório e coerente com a regra RN327. Após a validação do CEP, o campo ficara desabilitado;
    •Logradouro - campo tipo alfanumérico, obrigatório e coerente com a regra RN327. Após a validação do CEP, o campo ficara desabilitado;
    •Número – campo alfanumérico;
    •Complemento – campo alfanumérico.
    •Endereço apenas para correspondência? – campo de marcação.
    Exibir abaixo do painel “Adicionar endereço - <<nome da pessoa física ou pessoa jurídica>>” no canto inferior esquerdo o botão “Incluir”, que será o responsável por adicionar o endereço no grid abaixo do painel.

    Entre o painel e a grid de resultados, o campo de marcação “Endereço desconhecido” deve estar disponível na tela. Se marcado, o endereço não será obrigatório para a inclusão da pessoa física ou jurídica.

    Abaixo do painel “Adicionar endereço - <<nome da pessoa física ou pessoa jurídica>>”, uma grid denominada “Endereços – <<nome da pessoa física ou pessoa jurídica>>” exibirá a lista de endereços relacionados à pessoa em questão. A primeira linha do grid retorna o endereço vinculado ao CPF ou CNPJ. Essa grid deverá ter as seguintes características:
    • a listagem dos endereços deve obedecer a ordem de inclusão, da mais antiga para a mais recente;
    • a grid deve conter sete colunas com as seguintes configurações:
    a) 1° coluna deve listar, para cada endereço da grid, os ícones "Selecionar registro" e “Remover registro”;
    b) 2° coluna, denominada “Usar no processo” deve disponibilizar um botão de seleção única, que será responsável por marcar o endereço principal da pessoa em questão. O endereço marcado será usado no processo;
    c) 3° coluna, denominada “CEP” listará o CEP de acordo com a inclusão do painel anterior;
    d) 4° coluna, denominada “Logradouro” listará o logradouro do endereço, de acordo com a inclusão do painel anterior;
    e) 5° coluna, denominada “Bairro” listará o bairro do endereço, de acordo com a inclusão do painel anterior;
    f) 6° coluna, denominada “Número” listará o número do endereço, de acordo com a inclusão do painel anterior;
    g) 7° coluna, denominada “Complemento” listará o complemento do endereço, de acordo com a inclusão do painel anterior.
    • exibir abaixo da grid “Endereços – - <<nome da pessoa física ou pessoa jurídica>>” no canto inferior direito a mensagem "Foram encontrados: <incluir aqui a quantidade de endereços"> resultados".

    		Funcionalidades:
    Cadastro de processo - aba "Partes";

    Casos de teste:
    PJe-595

    RI215

    Campo Descrição da regra Itens relacionados
    Tipo Recuperar todos os registros ativos da funcionalidade "Tipo de contato", disponível em "Configuração → Tabelas básicas → Tipo de contato". Funcionalidades:
    Cadastro de processo - aba "Partes" (Meios de contato);

    Casos de teste:
    PJe-704


    RI216

    Regra Descrição da regra Itens relacionados
    Aba "Meios de contato" A aba “Meios de contato” possuirá um painel denominado “Meios de contato - <<nome da pessoa física ou pessoa jurídica>>”, e será composto pelos seguintes campos:

    •Tipo – campo lista, obrigatório e coerente com as regras RI215;
    •Identificação – campo alfanumérico e obrigatório.
    Abaixo do campo Tipo, exibir a imagem de um ponto de exclamação dentro de um triângulo amarelo, com o seguinte texto ao lado “* Campos Obrigatórios”.
    • exibir, entre o painel e o grid, o botão “Incluir”.

    Abaixo do painel “Meios de contato - <<nome da pessoa física ou pessoa jurídica>>”, uma grid denominada “Meios de contato – <<nome da pessoa física ou pessoa jurídica>>” exibirá a lista de contatos relacionados à pessoa em questão. Essa grid deverá ter as seguintes características:
    • a listagem dos contatos deve obedecer a seguinte ordem: a primeira ordem obedecerá os registros do campo “Tipo”. A segunda ordem será regida pela inclusão (da mais antiga para a mais recente), porém considerando a primeira ordem.
    • a grid deve conter quatro colunas com as seguintes configurações:
    a) 1° coluna deve listar, para cada contato da grid, os ícones "Selecionar registro" e “Remover registro”;
    b) 2° coluna, denominada “Meios de contato” recupera o registro inserido no campo “Identificação” do painel acima;
    c) 3° coluna, denominada “Tipo” recupera o tipo selecionado pelo usuário, de acordo com o painel acima;
    d) 4° coluna, denominada “Identificação” recupera o registro inserido no campo “Identificação” do painel acima.
    • exibir abaixo da grid “Meios de contato – - <<nome da pessoa física ou pessoa jurídica>>” no canto inferior direito a mensagem "Foram encontrados: <incluir aqui a quantidade de endereços"> resultados".

    		Funcionalidades:
    Cadastro de processo - aba "Partes" (Meios de contato);

    Casos de teste:
    PJe-704

    RI217

    Regra Descrição da regra Itens relacionados
    Aba "Características pessoais" A aba “Características pessoais” possuirá um painel denominado “Características pessoais”, composto pelos seguintes campos:

    • Outras características – campo texto;
    • Tipos de Característica – campo lista, obrigatório, e listando os registros da regra RI186;
    • Características – campo lista, obrigatório, e listando os registros da regra RI186.
    Exibir dentro do painel “Características pessoais”, ao lado do campo “Característica”, o botão “Adicionar”, que será o responsável por incluir a característica na grid abaixo do painel.

    Abaixo do painel “Características pessoais”, uma grid exibirá a lista de características relacionadas à pessoa em questão. Essa grid deverá ter as seguintes características:
    • a listagem das características deve obedecer a ordem de inclusão, da mais antiga para a mais recente;
    • a grid deve conter três colunas com as seguintes configurações:
    a) 1° coluna, denominada “Remover” conterá o ícone de uma lixeira, que possuirá a finalidade de remover uma característica da grid.
    b) 2° coluna, denominada “Tipo” recupera o registro inserido no campo “Tipos de Característica” do painel acima;
    c) 3° coluna, denominada “Característica” recupera o registro inserido no campo “Característica” do painel acima.

    		Funcionalidades:
    Cadastro de processo - aba "Partes" (Características pessoais);

    Casos de teste:
    PJe-705


    RI218

    Regra Descrição da regra Itens relacionados
    Aba "Outros nomes" A aba “Outros nomes” possuirá um painel denominado “Adicionar Nome – <<nome da pessoa jurídica>>”, composto pelo seguinte campo:

    • Nome – campo alfanumérico e obrigatório.
    Abaixo do campo Nome, exibir a imagem de um ponto de exclamação dentro de um triângulo amarelo, com o seguinte texto ao lado: “* Campos Obrigatórios”.

    • Exibir, entre o painel e o grid, o botão “Incluir” .

    Abaixo do painel “Outros nomes”, uma grid exibirá a lista de outros nomes relacionados à pessoa jurídica. Essa grid deverá ter as seguintes características:
    • a listagem dos nomes deve obedecer a ordem de inclusão, do mais antigo para o mais recente;
    • a grid deve conter duas colunas com as seguintes configurações:
    a) 1° coluna deve listar, para cada nome da grid, o ícone “Remover registro”;
    b) 2° coluna, denominada “Nome” recupera o registro inserido no campo “Nome” do painel acima.

    		Funcionalidades:
    Cadastro de processo - aba "Partes" (Outros nomes);

    Casos de teste:
    PJe-775


    RI219

    Regra Descrição da regra Itens relacionados
    Quantidade máxima de caracteres - campo "Número" Se o campo número não possui nenhuma máscara associada a ele, permitir a inclusão de apenas 30 caracteres. Funcionalidades:
    Cadastro de processo - aba "Partes" (Documentos de identificação);

    Casos de teste:
    PJe-706

    RI220

    Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
    Tipo de pena pai Na funcionalidade tipo de pena, no momento de inclusão e edição o sistema deverá permitir que o registro de Tipo de pena, seja vinculado a um Tipo de pena já cadastrado no sistema. Por tanto, no campo "Tipo de pena pai" o sistema deverá recuperar e exibir em uma lista os tipos de penas já cadastrados e ativos. Funcionalidades: Tipo de pena

    Casos de teste:
    PJe-751


    Disponível em "https://www.pje.jus.br/wiki/index.php?title=Regras_de_interface&oldid=5284"
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