CNJ:Cumprimento de decisão
De PJe
Edição feita às 18h48min de 5 de março de 2014 por Renata.catao (disc | contribs)
O fluxo "Cumprimento de decisões” é, em geral, invocado através do "Fluxo comum do CNJ", através dos subprocessos "Cumprir determinação" e "Cumprir decisão em pedido urgente". É também chamado pelo Cumprir determinação do cumprimento de ato normativo ou de decisão. Sua definição é ilustrada a seguir:
