Temas

Para que a visão do projeto seja bem sucedida, subdividimos as necessidades encontradas na visão em temas/subtemas do PJe. Esse agrupamento em temas ajuda a identificar o contexto de utilização de cada funcionalidade do PJe, assim como mantém a rastreabilidade entre o produto e os requisitos iniciais. A rastreabilidade é extremamente útil no entendimento do projeto como um todo e na análise de impacto de suas alterações. Abaixo os temas identificados com base no documento de visão do PJe:

Sistema de controle de processos e produção de atos processuais

O PJe é um sistema de tramitação de processos judiciais que pode ser utilizado em todos os procedimentos judiciais, capaz de atender às necessidades dos diversos segmentos do Poder Judiciário brasileiro (Justiça Militar da União e dos Estados, Justiça do Trabalho e Justiça Comum, Federal e Estadual). A visão do PJe é fazer tramitar processos eletronicamente até o seu arquivamento.

Identificamos as necessidades para que o sistema permita a tramitação de processos judiciais com base em fluxos definíveis em momento de execução como sendo as seguintes:

Controle de acesso

O PJe trabalha com o uso de assinaturas digitais com base em certificados da estrutura do ICP-Brasil. O acesso ao sistema é feito através do uso desses certificados. Há a definição de papéis e recursos disponibilizados para usuários e possibilidade de vinculação de um usuário a mais de uma unidade de trabalho, ainda que com papéis diversos.

Funcionalidades relacionadas:

• Login
• Configuração

Cadastros básicos

Cadastramento, gerência e manutenção de tabelas básicas de auxílio à atividade jurisdicional, em especial as definidas na Resolução n.º 46 do Conselho Nacional de Justiça

Funcionalidades relacionadas:

• Configurações

Autuação

Realizar a abertura do processo, procedendo no seu cadastramento e validação observando as informações necessárias, enviando o processo para distribuição obedecendo o fluxo adequado de acordo com suas características.

Funcionalidades relacionadas:

• Cadastro de processo
• Cadastro de processo com jus postulandi
• Cadastro de processo incidental
• Cadastro de processo não protocolado

A produção dos documentos processuais é realizada no próprio sistema e é utilizado certificado digital para a assinatura dos documentos.

A padronização do número dos processos estabelece unificação da numeração processual, a ser mantida em todos os tribunais, facilitando a comunicação entre os órgãos do Judiciário e facilitando o acompanhamento dos processos pelo jurisdicionado

Distribuição

Distribuição processual automática, com previsão de manualização, evitando a previsibilidade da distribuição e assegurando que a carga de trabalho destinada aos órgãos julgadores seja equitativamente balanceada entre eles.

Orientações que nortearam a construção das funcionalidades pertinentes à distribuição e redistribuição de processos aqui

Funcionalidades relacionadas:

• Informações de distribuição
• Processo não distribuído (distribuição manual)
• Painel do usuário (distribuição manual)
• Protocolar processo
  • Protocolo de processo
  • Protocolo de processo com jus postulandi
  • Protocolo de processo incidental
  • Processos cadastrados e não protocolados

Prazos processuais

Contagem automatizada de prazos processuais e definição de eventos que impactam a contagem de prazos.

Audiências

Controle de designação e realização de audiências. A definição das salas de audiências é feita no sistema e a designação das audiências é automatizada.

Perícias

Controle de designação e realização de perícias.

Atos de comunicação

Prática de atos processuais de comunicação, em especial citações e intimações sob as formas físicas (mandados ou cartas) e eletrônica

Central de Mandados

Central de controle de execução de atos de comunicação físicos. A central de mandados do sistema trabalha com distribuição automática e manual.

Precatórios e RPV

Expedição de requisições de pagamento de pequeno valor e precatórios

Segredo de justiça e sigilo

Dar tratamento diferenciado a processos que tramitam em segredo de justiça, permitindo que o cadastro seja selecionado de acordo, com possibilidades de concessão de permissão a partes e a servidores.

Certidões

Emissão de certidões relativas a dados de processos judiciais existentes na instância

Sessões de julgamento

Definição de sessões de julgamento, pontuais ou periódicas, inclusão de processos em pauta, tratamento de processos com pedidos de vista e apresentados em mesa, inclusão de relatórios e votos, com possibilidade de visualização pelos demais membros do órgão colegiado e viabilização de antecipação de voto pelos demais votantes de processo.

Características diferenciadas do PJe

Além de atender os requisitos para tramitação processual, o PJe tem algumas caracterísitca diferenciadas que visam solucionar problemas comuns a vários sistemas em uso antes de sua iniciativa. São elas:

Compartilhamento de dados nacionais

Possibilidade de replicação de dados processuais e movimentações processuais de interesse da Corregedoria Nacional de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça na forma das tabelas unificadas

Prevenção nacional

• Identificação de causas semelhantes no momento da propositura
• Indicação sugestiva de identidade de demandas ao juízo a quem foi distribuído o processo
• Possibilidade de os critérios de semelhança ou diferenciação de processos serem fixados por usuários qualificados

Cadastro único de pessoa

• Identificação unívoca de pessoa participante do processo
• Compartilhamento de informações entre processos
• Possibilidade de indicação de mudanças de estado da pessoa entre processos
• Possibilidade de unificação de dados estritamente pessoais, como os referentes a dados ou eventos criminais relevantes

Comunicação entre instituições

Permitir maior integração do Judiciário com outros entes ou órgãos auxiliares da função jurisdicional. O sistema tem acesso a dados da Receita Federal e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Controle de execuções criminais

• Capacidade de controlar os eventos que têm potencialidade de influir na execução criminal durante o curso dos processos de conhecimento criminais
• Capacidade de controlar os eventos e dados informativos das decisões pertinentes à execução criminal

Parametrização do processo de negócio

A definição do fluxo do processo judicial deve ser feita no próprio sistema, atingindo com isso duas necessidades principais:

• redução do tempo de tramitação dos processos judiciais;
• automação de atividades que hoje são realizadas por servidores.

Os próprios tribunais podem fazer a definição dos fluxos processuais e as movimentações são lançadas conforme definidas nos fluxos.

Interface com o usuário padronizada

A possibilidade de utilização de um mesmo sistema para controle de processos e produção de atos processuais no âmbito do Poder Judiciário possibilita:

• Uniformizar os sistemas e os treinamentos dados aos servidores da área-fim, reduzindo a curva de aprendizado para os novos servidores e auxiliares diretos
• Reduzir os custos de manutenção de sistemas
• Reduzir os custos de treinamento de pessoal da área de informática e direcionar com maior aproveitamento sua capacidade de trabalho
• Aumentar as vias de acesso ao Judiciário
• Unificar a forma e interface de acesso dos atores processuais externos aos processos judiciais

Criptografia de documentos

A criptografia de documentos surgiu da preocupação com a confidencialidade dos documentos confeccionados pelos magistrados. Essa preocupação está relacionada a necessidade de não conhecimento da decisão do magistrado por terceiros antes da sua divulgação, bem como preservar a figura do magistrado. A solução de criptografia abrange todos os documentos elaborados pelos magistrados, mesmo que ainda em minuta, podendo ser visualizados apenas pelo magistrado que o elaborou.