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Edição das 10h07min de 21 de setembro de 2016

O PJe, Processo Judicial Eletrônico, é um sistema de tramitação de processos judiciais cujo objetivo é atender às necessidades dos diversos segmentos do Poder Judiciário brasileiro (Justiça Militar da União e dos Estados, Justiça do Trabalho e Justiça Comum, Federal e Estadual).

O projeto é resultado da união de requisitos definidos pela Justiça Federal com as revisões empreendidas no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a fim de assegurar a possibilidade de utilização nos diversos segmentos. É um software elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça a partir da experiência e com a colaboração de diversos tribunais brasileiros.

O objetivo principal do CNJ é manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais pelos magistrados, servidores e demais participantes da relação processual diretamente no sistema, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho.

Além disso, o CNJ pretende convergir os esforços dos tribunais brasileiros para a adoção de uma solução única, gratuita para os próprios tribunais e atenta para requisitos importantes de segurança e de interoperabilidade, racionalizando gastos com elaboração e aquisição de softwares e permitindo o emprego desses valores financeiros e de pessoal em atividades mais dirigidas à finalidade do Judiciário: resolver os conflitos. Mais informações no site do CNJ.

Recentemente a Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do Conselho do CNJ atualizou o Relatório de Gestão do PJe. Publicado no Portal do CNJ, o Caderno PJe, além de apresentar as informações mais recentes sobre a implantação do Processo Judicial Eletrônico nos tribunais brasileiros, elenca também outras soluções desenvolvidas pelo CNJ.

Atualmente, o PJe se encontra em funcionamento nos tribunais de Justiça do Amazonas (TJAM), Bahia (TJBA), Ceará (TJCE), Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Espírito Santo (TJES), Goiás (TJGO), Maranhão (TJMA), Minas Gerais (TJMG), Mato Grosso (TJMT), Pará (TJPA), Paraíba (TJPB), Pernambuco (TJPE), Piauí (TJPI), Paraná (TJPR), Rio Grande do Norte (TJRN), Rondônia (TJRO), Roraima (TJRR) e Rio Grande do Sul (TJRS). Informações pertinentes podem ser localizadas em PJe na Justiça dos Estados e no DF.

Também utilizam a ferramenta todos os três tribunais da Justiça Militar Estadual (TJMMG, TJMRS e TJMSP) e os 24 tribunais regionais do Trabalho (TRTs), além do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o da 3ª Região (TRF3) e o da 5ª Região (TRF5). Na Justiça Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os tribunais regionais eleitorais do Amazonas (TRE-AM), Goiás (TRE-GO), Paraíba (TRE-PB), Rio Grande do Sul (TRE-RS) e Tocantins (TRE-TO) também fazem uso do sistema.

Sobre esta wiki

Esta wiki tem o objetivo de centralizar as informações sobre o PJe, tanto em termos técnicos e negociais como também informações gerenciais. A divisão da página inicial se dá por agrupamento dos links de acordo com o tipo de usuário a que se destina, mas você pode utilizar a opção de pesquisa no canto superior direito, abaixo dos links Autenticar/Desconectar, e fornecer o termo a ser pesquisado, que a wiki exibirá as respectivas ocorrências.

Guias PJe

• Manual de utilização do PJe SEM certificado digital
• Cartilha para acesso ao sistema
• Manual de Procuradoria e Defensoria
• Guia rápido do PJe para advogados
• Guia rápido do PJe para servidores, magistrados, partes
• Guia rápido do PJe para tribunais, varas, promotorias

Usuários externos

As informações aqui se destinam a esclarecer os usuários externos do PJe, ou seja, advogados, cidadãos, peritos etc.

Para orientações referentes ao PJe 1.0:

• Tutorial do advogado, procurador e do defensor
• Tutorial particionar vídeo
• Manual de Procuradoria e Defensoria (PDF)

Para orientações referentes ao PJe 2.0 (versão do CNJ):

• Manual do Advogado
• Manual do Usuário sem representação
• Manual dos Representantes

Usuários internos

As informações aqui se destinam a esclarecer os usuários internos do PJe, ou seja, servidores, magistrados, etc.

Atenção: A versão 1.6.x possui incompatibilidade com a configuração de balanceamento de carga (load balancer) devido ao comportamento do componente de múltiplo upload.

• Manual de referência - Este documento contém os principais conceitos do PJe, de telas e negociais, assim como orientações sobre cadastros básicos (menu Configurações).
• Manual do magistrado
• Configuração inicial - Este documento contém as configurações básicas necessárias para que o PJe seja utilizado após sua instalação.
• Roteiros de configuração e utilização - O PJe tem seu funcionamento consideravelmente alterado em função de configurações realizadas utilizando o próprio sistema. Além disso, determinadas funcionalidades têm passos distribuídos em diversos pontos do sistema. Esta seção se destina a conter roteiros de configuração e utilização das funcionalidades mais frequentemente acessadas do sistema, de forma a agrupar todos os passos necessários para deixá-las operacionais.
• Orientações para desenvolvimento de fluxos - O PJe tem como sua principal característica a definição da tramitação processual através de fluxos configurados via sistema. Esta seção se destina a dar orientações para desenvolvimento desses fluxos.
• Instruções para abertura de issues no Jira - O PJe tem como ferramenta de controle de demandas o Jira. As pendências abertas no Jira devem conter um nível de detalhamento suficiente para o entendimento da demanda. Este documento se destina a padronizar a escrita das demandas.
• Guia de homologação - Documento que tem como objetivo informar aos tribunais aderentes ao projeto de desenvolvimento do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe que passos devem ser seguidos para concretização dessa homologação e implantação do sistema em regime de piloto em seus tribunais.
• Guia de atendimento para Suporte PJe - Roteiro destinado a orientar às equipes de atendimento de suporte ao PJe no que diz respeito aos erros catalogados.
• PJe Estatístico - Seção destinada à utilização dos dados estatísticos do PJe.

Gestores

Aqui se encontram informações destinadas aos gestores envolvidos no PJe.

• Implantação - Este documento se destina a descrever os passos que um tribunal deve seguir para realizar a implantação do PJe. Ela contém também os links para documentos oficiais que determinam a cooperação entre alguns tribunais e o CNJ para o desenvolvimento do PJe.
• Versões do PJe - Esta seção se destina a explicitar as principais funcionalidades liberadas em cada versão do PJe, assim como datas de liberação.
• Gestão - Esta seção se destina a agregar informações de gerenciamento do PJe. Aqui também serão entradas as atas das reuniões do comitê gestor do sistema.
• Soluções de Problemas - Este documento destina-se a centralizar e documentar as soluções encontradas para o funcionamento do sistema.

Analistas/ Desenvolvedores / Administradores

Informações para pessoas envolvidas com o desenvolvimento do código fonte do PJe e com detalhes técnicos sobre sua implantação.

• Instalação - Documento que contém o passo a passo para a instalação do PJe.
• Fluxo de trabalho do PJe - Documento que contém a explicação do processo de trabalho da criação das demandas à geração do pacote com a nova versão do PJe.
• Para o desenvolvedor - Instruções destinadas ao desenvolvedor do PJe, tais como orientações para configuração do ambiente de desenvolvimento, orientações para desenvolvimento de extensões do PJe, orientações sobre os padrões de desenvolvimento etc.
• Documentação de projeto - Documentos vinculados ao processo de desenvolvimento de software, tais como documento de visão, regras de negócio, documento de arquitetura, documento de gerência de configuração, dicionário de dados, temas relevantes para o PJe (exemplo:Distribuição) etc.
• Erros de configuração - Erros comuns ocorridos em decorrência de falha na configuração.
• Instruções para atendimento de issues no Jira - As solicitações corretivas e evolutivas são registradas na ferramenta de controle de demandas, Jira. Este documento se destina a padronizar o atendimento das demandas.