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O PJe, Processo Judicial Eletrônico, é um sistema de tramitação de processos judiciais cujo objetivo é atender às necessidades dos diversos segmentos do Poder Judiciário brasileiro (Justiça Militar da União e dos Estados, Justiça do Trabalho e Justiça Comum, Federal e Estadual).

O projeto é resultado da união de requisitos definidos pela Justiça Federal com as revisões empreendidas no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a fim de assegurar a possibilidade de utilização nos diversos segmentos. É um software elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça a partir da experiência e com a colaboração de diversos tribunais brasileiros.

O objetivo principal do CNJ é manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais pelos magistrados, servidores e demais participantes da relação processual diretamente no sistema, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho.

Além disso, o CNJ pretende convergir os esforços dos tribunais brasileiros para a adoção de uma solução única, gratuita para os próprios tribunais e atenta para requisitos importantes de segurança e de interoperabilidade, racionalizando gastos com elaboração e aquisição de softwares e permitindo o emprego desses valores financeiros e de pessoal em atividades mais dirigidas à finalidade do Judiciário: resolver os conflitos. Mais informações no site do CNJ.

Recentemente a Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do Conselho do CNJ atualizou o Relatório de Gestão do PJe. Publicado no Portal do CNJ, o Caderno PJe, além de apresentar as informações mais recentes sobre a implantação do Processo Judicial Eletrônico nos tribunais brasileiros, elenca também outras soluções desenvolvidas pelo CNJ.

Atualmente, o PJe se encontra em funcionamento nos tribunais de Justiça TJPE, TJRN, TJRO, TJMG, TJMT, TJMA, TJPB, TJBA, TJCE, TJPI, TJDFT, TJES e TJPA. Informações pertinentes podem ser localizadas em PJe na Justiça dos Estados e no DF.

Também utilizam a ferramenta os seguintes tribunais de Justiça Militar Estadual (TJMMG e TJMSP), os 24 tribunais regionais do Trabalho (TRTs), além do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o da 3ª Região (TRF3) e o da 5ª Região (TRF5). Na Justiça Eleitoral o PJe está instalado em todos os tribunais (Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os TREs), assim como nas zonas eleitorais.

Comunicado URGENTE sobre Novos certificados ITI-Brasil

- A lista de cadeias de certificados ITI-Brasil foi atualizada e o sistema precisa de um tratamento novo específico detalhado aqui:

• http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Correcao_cadeia_certificado_ITI

Sobre esta wiki

Esta wiki tem o objetivo de centralizar as informações sobre o PJe, tanto em termos técnicos e negociais como também informações gerenciais. A divisão da página inicial se dá por agrupamento dos links de acordo com o tipo de usuário a que se destina, mas você pode utilizar a opção de pesquisa no canto superior direito, abaixo dos links Autenticar/Desconectar, e fornecer o termo a ser pesquisado, que a wiki exibirá as respectivas ocorrências.

Guias PJe

• Manual de utilização do PJe SEM certificado digital
• Cartilha para acesso ao sistema
• Manual de Procuradoria e Defensoria
• Guia rápido do PJe para advogados
• Guia rápido do PJe para servidores, magistrados, partes
• Guia rápido do PJe para tribunais, varas, promotorias

Usuários externos

As informações aqui se destinam a esclarecer os usuários externos do PJe, ou seja, advogados, cidadãos, peritos etc.

Para orientações referentes ao PJe 1.0:

• Tutorial do advogado, procurador e do defensor
• Tutorial particionar vídeo
• Manual de Procuradoria e Defensoria (PDF)

Para orientações referentes ao PJe 2.0:

• Manual do Advogado
• Manual do Usuário sem representação
• Manual dos Representantes

Usuários internos

As informações aqui se destinam a esclarecer os usuários internos do PJe, ou seja, servidores, magistrados, etc.

• Manual de referência - Este documento contém os principais conceitos do PJe, de telas e negociais, assim como orientações sobre cadastros básicos (menu Configurações).
• Configuração inicial - Este documento contém as configurações básicas necessárias para que o PJe seja utilizado após sua instalação.
• Roteiros de configuração e utilização - O PJe tem seu funcionamento consideravelmente alterado em função de configurações realizadas utilizando o próprio sistema. Além disso, determinadas funcionalidades têm passos distribuídos em diversos pontos do sistema. Esta seção se destina a conter roteiros de configuração e utilização das funcionalidades mais frequentemente acessadas do sistema, de forma a agrupar todos os passos necessários para deixá-las operacionais.
• Orientações para desenvolvimento de fluxos - O PJe tem como sua principal característica a definição da tramitação processual através de fluxos configurados via sistema. Esta seção se destina a dar orientações para desenvolvimento desses fluxos.
• Guia de homologação - Documento que tem como objetivo informar aos tribunais aderentes ao projeto de desenvolvimento do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe que passos devem ser seguidos para concretização dessa homologação e implantação do sistema em regime de piloto em seus tribunais.
• Instruções para abertura de issues no Jira - O PJe tem como ferramenta de controle de demandas o Jira. As pendências abertas no Jira devem conter um nível de detalhamento suficiente para o entendimento da demanda. Este documento se destina a padronizar a escrita das demandas.
• PJe Estatístico - Seção destinada à utilização dos dados estatísticos do PJe.

Para orientações referentes ao PJe 1.0:

• Manual do magistrado
• Guia de atendimento para Suporte PJe - Roteiro destinado a orientar às equipes de atendimento de suporte ao PJe no que diz respeito aos erros catalogados.

Para orientações referentes ao PJe 2.0:

• Manual do Usuário Interno.

Gestores

Aqui se encontram informações destinadas aos gestores envolvidos no PJe.

• Implantação - Este documento se destina a descrever os passos que um tribunal deve seguir para realizar a implantação do PJe. Ela contém também os links para documentos oficiais que determinam a cooperação entre alguns tribunais e o CNJ para o desenvolvimento do PJe.
• Versões do PJe - Esta seção se destina a explicitar as principais funcionalidades liberadas em cada versão do PJe, assim como datas de liberação.
• Gestão - Esta seção se destina a agregar informações de gerenciamento do PJe. Aqui também serão entradas as atas das reuniões do comitê gestor do sistema.
• Soluções de Problemas - Este documento destina-se a centralizar e documentar as soluções encontradas para o funcionamento do sistema.

Analistas/ Desenvolvedores / Administradores

Informações para pessoas envolvidas com o desenvolvimento do código fonte do PJe e com detalhes técnicos sobre sua implantação.

• Instalação - Documento que contém o passo a passo para a instalação do PJe.
• Fluxo de trabalho do PJe - Documento que contém a explicação do processo de trabalho da criação das demandas à geração do pacote com a nova versão do PJe.
• Para o desenvolvedor - Instruções destinadas ao desenvolvedor do PJe, tais como orientações para configuração do ambiente de desenvolvimento, orientações para desenvolvimento de extensões do PJe, orientações sobre os padrões de desenvolvimento etc.
• Tutorial do MNI - Instruções e exemplos de como se utilizar as chamadas do MNI;
• Documentação de projeto - Documentos vinculados ao processo de desenvolvimento de software, tais como documento de visão, regras de negócio, documento de arquitetura, documento de gerência de configuração, dicionário de dados, temas relevantes para o PJe (exemplo:Distribuição) etc.
• Erros de configuração - Erros comuns ocorridos em decorrência de falha na configuração.
• Instruções para atendimento de issues no Jira - As solicitações corretivas e evolutivas são registradas na ferramenta de controle de demandas, Jira. Este documento se destina a padronizar o atendimento das demandas.