Mudanças entre as edições de "Regras de negócio"

PJE_UC002.

PJE_UC002;
PJE_UC003;
PJE_UC004;
PJE_UC005;
PJE_UC009;
PJE_UC012;
PJE_UC013;
PJE_UC017;
PJE_UC021;
PJE_UC022;
PJE_UC023;
PJE_UC024;
PJE_UC032;
PJE_UC034;
PJE_UC036;
PJE_UC037;
PJE_UC059;
Funcionalidades:
Cadastro de processo.
Certidão Interna

Casos de teste:
PJe-751
PJe-752;
PJe-799

1. RN140;
2. Qualquer tipo de IPC possui uma relação com pessoa e processo judicial; no caso de IPC do tipo transferência do réu, essa relação é definida pela regra RN141.

Artigo apresentar em "Símbolo" o "Art.";
Parágrafo apresentar em "Símbolo" o "§", com possibilidade de o usuário selecionar a opção "Parágrafo único". Caso contrário, o campo permanece desabilitado.

Norma pai (conforme tela anterior);
Dispositivo pai (deve apresentar o dispositivo selecionado). O novo registro deve ser criado abaixo do dispositivo selecionado.

Funcionalidades:
Legislação penal  ;
Tipo de pena;
Tipo de procedimento de origem;
Órgão do procedimento de origem

Casos de testes:
PJe-763;
PJe-753;
PJe-785;
PJe-801

IPC do tipo soltura.

1. RN53;
2. RN78;
3. Alguns tipos de IPC possuem uma relação com pessoa e processo judicial; no caso de IPC do tipo prisão, essa relação é definida pela regra RN141.

IPC do tipo prisão.

1. RN47;
2. Alguns tipos de IPC possuem uma relação com pessoa e processo judicial; no caso de IPC do tipo soltura, essa relação é definida pela regra RN141;
3. RN55. [ TODO: a regra RN55 foi escrita com base da RN144 do documento 'PJE - Regras de Negocio.doc', com isso é preciso validar se essa regra será mesmo considerada.]

IPC do tipo soltura.

1. Uma lista de prisões formada conforme a regra RN427.
   1. Essa lista deve atender as regras RN57 e RN66 (a RN66 visa atender a regra RN43).
2. A data (dia, mês e ano) que ocorreu a soltura.
   1. É obrigatório informar a data da soltura.
      
   2. A data da soltura deve obedecer as regras: RI3, RN74.
      
3. Uma lista de tipos de soltura formada conforme a regra RD8.
   1. Essa lista deve atender as regras RN57 e RN66.
4. Uma lista de movimentações processuais formada conforme a regra RN429.
   1. Essa lista deve atender as regras RN57 e RN166.
5. Uma lista de documentos formada conforme a regra RN430.
   1. Essa lista deve atender as regras RN57 e RN166.

Essa característica implica:

• na criação de vários registros de IPC (com mesmo conteúdo) no banco de dados;
• a quantidade de registros de IPC criados é igual a quantidade de pessoas escolhidas;
• cada registro é criado em conjunto com os dados da pessoa (*), os dados do processo judicial em questão (ou processo corrente) e mais os dados de outros processos judiciais escolhidos.

(*) Caso os dados da pessoa seja proveniente de IPC(s) diferente(s) da IPC em questão, deve-se adicionar também o(s) identificador(es) dessa(s) IPC(s), que também é conhecida como IPC de dependência.

Exemplo: Seja uma IPC do tipo AEI na qual afete dez pessoas e alcance o processo judicial corrente e mais três outros processos judiciais. A IPC do tipo AEI possui dependência com a IPC do tipo WRU. Nessa situação, deverá ser criado dez registros de IPC do tipo AEI no banco de dados. Cada registro de IPC criado estará associado a uma das pessoas escolhidas em conjunto com:

• o processo judicial corrente,
• os três outros processos judiciais e,
• o identificador da IPC do tipo WRU (que é a IPC de dependência com a IPC tipo AEI).

PJE_UC014.

1. Uma lista das possíveis pessoas afetadas (ou réus) no processo em questão, essa lista é formada conforme a regra RN72.
   1. Essa lista deve atender as regras RN249 e RN408.
2. A data (dia, mês e ano) que ocorreu a prisão.
   1. É obrigatório informar a data da prisão.
      
   2. A data da prisão deve obedecer a(s) regra(s): RI3.
      
3. Uma lista de tipos de prisão formada conforme a regra RD3.
   1. Essa lista deve atender as regras RN57 e RN66.
4. O prazo (em dias) que o(s) réu(s) deverá(ão) ficar na prisão; esse prazo deve estar de acordo com a regra RN54.
5. Uma lista de estabelecimentos prisionais formada conforme a regra RN212.
   1. Essa lista deve atender as regras RN57 e RN66.
6. Uma lista de movimentações processuais formada conforme a regra RN429.
   1. Essa lista deve atender as regras RN57 e RN166.
7. Uma lista de documentos formada conforme a regra RN430.
   1. Essa lista deve atender as regras RN57 e RN166.

IPC do tipo prisão.

Nota:
(*) trata-se do tipo de prisão proveniente de uma IPC do tipo prisão escolhida previamente e vinculada à IPC do tipo soltura em questão.

Funcionalidades:
IPC do tipo soltura.

Em elaboração.

IPC do tipo fuga.
IPC do tipo prisão.
IPC do tipo soltura.
IPC do tipo transferência do réu.
IPC do tipo indiciamento.
IPC do tipo obrigações a pagar.
IPC do tipo oferecimento da denúncia.
IPC do tipo oferecimento da denúncia.
IPC do tipo aditamento da denúncia.
IPC do tipo aditamento da queixa.
IPC do tipo atribuição de autoria dos fatos.
IPC do tipo queixa
IPC do tipo recebimento da denúncia.

PJE_UC021;
PJE_UC022;
PJE_UC023;
PJE_UC024;
PJE_UC027;
PJE_UC036;

Funcionalidades:
Nó de desvio

Essa característica implica na criação de um único registro da IPC em questão no banco de dados em conjunto com:

• os dados das pessoas (*), os dados do processo judicial em questão (ou processo corrente) e mais os dados de outros processos judiciais escolhidos.

(*) Caso os dados das pessoas sejam provenientes de IPC(s) diferente(s) da IPC em questão, deve-se adicionar também o(s) identificador(es) dessa(s) IPC(s), que também é conhecida como IPC de dependência.

Exemplo:
Seja uma IPC do tipo XYZ na qual alcance três pessoas, o processo judicial corrente e mais dois outros processos judiciais. A IPC do tipo XYZ não possui dependência com outra IPC. Nessa situação, deverá ser criado um único registro de IPC do tipo XYZ no banco de dados. Esse registro de IPC criado estará associado às três pessoas escolhidas e aos três processos judiciais e sem identificador de IPC de dependência.

• estejam presos;
• não tenham registro de prisão encerrada vinculada à última prisão;
• não tenham registro de soltura vinculada à última prisão;
• não tenham registro de fuga vinculada à última prisão.

IPC do tipo fuga.
IPC do tipo soltura.
IPC do tipo prisão.
IPC do tipo transferência do réu.

PJE_UC013.

Cada item da lista contém a(s) informação(ões): nome completo do participante.

IPC do tipo prisão.
IPC do tipo indiciamento.
IPC do tipo obrigações a pagar.
IPC do tipo oferecimento da denúncia.
IPC do tipo aditamento da denúncia.
IPC do tipo aditamento da queixa.
IPC do tipo atribuição de autoria dos fatos.
IPC do tipo queixa.
IPC do tipo recebimento da denúncia.
IPC do tipo atribuição de autoria de fatos.

PJE_UC019.

PJE_UC021;
PJE_UC018;
PJE_UC017;
Funcionalidade:
IPC do tipo fuga.
IPC do tipo soltura.
IPC do tipo transferência do réu

Essa característica implica na criação de um único registro da IPC em questão no banco de dados em conjunto com:

• os dados das pessoas (*) e do processo judicial corrente.

(*) Caso os dados das pessoas sejam provenientes de IPC(s) diferente(s) da IPC em questão, deve-se adicionar também o(s) identificador(es) dessa(s) IPC(s), que também é conhecida como IPC de dependência.

Exemplo:
Seja uma IPC do tipo ABC na qual alcance duas pessoas e afete o processo judicial corrente. A IPC do tipo ABC possui dependência com a IPC do tipo XYZ. Nessa situação, deverá ser criado um único registro de IPC do tipo ABC no banco de dados. Esse registro de IPC criado estará associado às duas pessoas escolhidas e ao processo judicial corrente e com o identificador da IPC do tipo XYZ (que é a IPC de dependência com a IPC tipo ABC).

IPC do tipo obrigações a pagar.

PJE_UC034.

PJE_UC069.

PJE_UC032;
PJE_UC034;
PJE_UC035;
PJE_UC037.

PJE_UC032;
PJE_UC034;
PJE_UC035;
PJE_UC037.

PJE_UC032;
PJE_UC034;
PJE_UC035;
PJE_UC037.

PJE_UC032;
PJE_UC034;
PJE_UC035;
PJE_UC037.

PJE_UC032;
PJE_UC034;
PJE_UC035;
PJE_UC037.

PJE_UC023;
PJE_UC024;
PJE_UC032;
PJE_UC034;
PJE_UC036;
PJE_UC037.
Funcionalidade:
IPC do tipo atribuição de autoria dos fatos.
IPC do tipo desclassificação.
IPC do tipo sentença absolutória.

PJE_UC026.

PJE_UC033.

PJE_UC040.

PJE_UC040.

PJE_UC040.

PJE_UC040.

1. Uma lista de prisões formada conforme a regra RN427.
   1. Essa lista deve atender as regras RN57 e RN66 (a RN66 visa atender a regra RN43).
2. A data (dia, mês e ano) do fato que ocorreu o transferência do réu.
   1. É obrigatório informar a data da transferência do réu.
      
   2. A data da transferência do réu deve obedecer a regra: RI3.
      
3. Uma lista de estabelecimento prisional formada conforme a regra RN140.
   1. Essa lista deve atender as regras RN75
4. Uma lista de movimentações processuais formada conforme a regra RN429.
   1. Essa lista deve atender as regras RN57 e RN166.
5. Uma lista de documentos formada conforme a regra RN430.
   1. Essa lista deve atender as regras RN57 e RN166.

Essa característica implica:

• na criação de vários registros de IPC (com mesmo conteúdo) no banco de dados;
• a quantidade de registros de IPC criados é igual a quantidade de pessoas escolhidas;
• cada registro é criado em conjunto com os dados da pessoa (*) e do processo judicial corrente.

(*) Caso os dados da pessoa seja proveniente de IPC(s) diferente(s) da IPC em questão, deve-se adicionar também o(s) identificador(es) dessa(s) IPC(s), que também é conhecida como IPC de dependência.

Exemplo: Seja uma IPC do tipo OPT na qual afete quatro pessoas e afete o processo judicial corrente. A IPC do tipo OPT possui dependência com a IPC do tipo CLK. Nessa situação, deverá ser criado quatro registros de IPC do tipo OPT no banco de dados. Cada registro de IPC criado estará associado a uma das pessoas escolhidas em conjunto com outros dados, que são:

• o processo judicial corrente e,
• o identificador da IPC do tipo CLK (que é a IPC de dependência com a IPC tipo OPT).

IPC do tipo prisão.
IPC do tipo fuga.
IPC do tipo soltura.
IPC do tipo transferência do réu.
IPC do tipo indiciamento. IPC do tipo oferecimento da denúncia.
IPC do tipo aditamento da denúncia.
IPC do tipo aditamento da queixa.
IPC do tipo atribuição de autoria dos fatos.
IPC do tipo desclassificação.
IPC do tipo queixa.
IPC do tipo recebimento da denúncia.
IPC do tipo atribuição de autoria de fatos.

1. RN144;
2. Qualquer tipo de IPC possui uma relação com pessoa e processo judicial; no caso de IPC do tipo indiciamento, essa relação é definida pela regra RN141.
3. Alguns tipos de IPC possuem a necessidade de associação do(s) delito(s) cometido(s) pelo réu(s); no caso da IPC do tipo indiciamento, essa primordialidade é definida pela regra RN440.

1. Uma lista de réus no processo em questão formada conforme a regra RN72.
   1. Essa lista deve atender as regras RN249 e RN408 e RI24.
2. A data (dia, mês e ano) do fato que ocorreu o indiciamento.
   1. É obrigatório informar a data do indiciamento.
      
   2. A data do indiciamento deve obedecer a regra: RI3.
      
3. Uma lista de movimentações processuais formada conforme a regra RN429.
   1. Essa lista deve atender as regras RN57 e RN166.
4. Uma lista de documentos formada conforme a regra RN430.
   1. Essa lista deve atender as regras RN57 e RN166.

PJE_UC059.

PJE_UC064.

IPC do tipo fuga.
IPC do tipo prisão.
IPC do tipo soltura.
IPC do tipo obrigações a pagar.
IPC do tipo oferecimento da denúncia.
IPC do tipo aditamento da denúncia.
IPC do tipo aditamento da queixa.
IPC do tipo atribuição de autoria dos fatos.
IPC do tipo queixa
IPC do tipo recebimento da denúncia.

PJE_UC063.

- Dados do mandado: data do cumprimento, motivo da prisão, prazo da prisão (em dias), UF, cidade, estabelecimento prisional;
- Dados da ICR prisão: data da prisão, tipo de prisão, prazo (em dias), UF, cidade, estabelecimento.

- Dado do cumprimento do alvará de soltura: data do cumprimento, motivo da soltura;
- Dados da ICR soltura: data da soltura, tipo de soltura.

Cada item da lista contém a(s) informação(ões):

1. Norma penal (Tipo da norma, número e nome da norma) Ex.: Decreto lei - 2848 Código penal.
2. Artigo (sigla Art., número, texto do artigo) Ex.: Art. 121 - Matar alguém.
3. Paragrafo (sigla, texto do paragrafo) Ex.: §1 -Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.

Os itens são ordenados de forma ascendente por artigo.

tipificação do delito;

As datas dos comparecimentos deverão ter, como primeira data, a data informada no campo "Data do 1º comparecimento" e, como última, a data resultante do somatório "Data do 1º comparecimento" com o valor do campo "Prazos", mesmo que esse somatório não atenda a frequência informada pelo ator.
As datas intermediárias serão geradas com base na "Data do 1º comparecimento" somadas a frequência escolhida pelo ator.
Ex.: prazo = 7 meses e 15 dias, frequência = mensal, data do 1º comparecimento = 01/01/2012;
as datas intermediárias serão = 05/01/2012 (dt 1º comp.), 05/02/2012, 05/03/2012, 05/04/2012, 05/05/2012, 05/06/2012, 05/07/2012, 20/07/2012 (dt 1º comp. + prazo).

Cada item da lista contém a(s) informação(ões): UF, jurisdição e nome completo do estabelecimento prisional. Os itens são ordenados de forma ascendente por UF e jurisdição. Cada item da lista deverá estar disponível para seleção futura.

[ TODO: PJe deverá ter uma integração com o sistem InfoPenas do Ministério da Justiça, detalhes em Recuperação de informações do InfoPenas ]

IPC do tipo prisão;
IPC do tipo transferência do réu.

Ativa: caso a informação criminal relevante receba o valor "Ativa", o sistema deverá ativar a parte no processo.
Inativa: caso a informação criminal relevante receba o valor "Inativa", o sistema deverá inativar a parte no processo.
Suspende: caso a informação criminal relevante receba o valor "Suspender", a parte no processo deverá ter efeito de suspenso.
Nenhum: caso a informação criminal relevante receba o valor "Nenhum", a parte no processo não terá nenhum efeito.

Nenhum: caso a informação criminal relevante receba o valor "Nenhum", o efeito sobre o controle de pena/prisão não terá nenhum efeito.
Inicia/reinicia controle: caso a informação criminal relevante receba o valor "Inicia/reinicia controle", o sistema deverá iniciar ou retomar o controle de pena/prisão para o réu no processo.
Encerra controle: caso a informação criminal relevante receba o valor "Encerra controle", o sistema deverá encerra o controle de pena/prisão para o réu no processo.

Nenhum: caso a informação criminal relevante receba o valor "Nenhum", o efeito sobre o controle da prescrição não terá nenhum efeito.
Inicia contagem do prazo: caso a informação criminal relevante receba o valor "Inicia contagem do prazo", o sistema deverá iniciar a contagem de prazo da prescrição para o réu no processo.
Suspende contagem do prazo: caso a informação criminal relevante receba o valor "Suspende contagem do prazo", o sistema deverá suspender a contagem de prazo da prescrição para o réu no processo.
Interrompe contagem do prazo: caso a informação criminal relevante receba o valor "Interrompe contagem do prazo", o sistema deverá interromper a contagem de prazo da prescrição para o réu no processo.
Reinicia contagem do prazo: caso a informação criminal relevante receba o valor "Reinicia contagem do prazo", o sistema deverá reiniciar a contagem de prazo da prescrição para o réu no processo.

PJE_UC086.

Caso o ator não cadastre ICR para todos os réus escolhidos durante o cadastro, a pendência de ICR para a movimentação não será resolvida. Por conseguinte, o processo continuará na lista de processos com pendência de ICR (consulte RN237).

Quando o ator selecionar a pendência de ICR, e, para a movimentação selecionada, já haja sido cadastrado ICR para alguns dos réus escolhidos durante o cadastro (consulte RN242), o sistema deverá filtrar apenas os réus que ainda não possuem ICR cadastradas.

IPC do tipo prisão.
IPC do tipo indiciamento.
IPC do tipo obrigações a pagar.
IPC do tipo oferecimento da denúncia.
IPC do tipo aditamento da denúncia.
IPC do tipo aditamento da queixa.
IPC do tipo atribuição de autoria dos fatos.
IPC do tipo queixa
IPC do tipo recebimento da denúncia.
IPC do tipo atribuição de autoria de fatos.

PJE_INF_UC003.

1. O CPF digitado não corresponde a um advogado cadastrado na base de dados nacional da OAB - Não estando o advogado cadastrado na base nacional da OAB não será possível a sua inclusão como advogado em qualquer polo de qualquer processo.
2. O CPF digitado corresponde a advogado cadastrado na Base de Dados Nacional da OAB, mas não cadastrado no PJe - Estando o advogado cadastrado na base nacional da OAB, mas não cadastrado no PJe, não será possível a sua inclusão em qualquer polo de qualquer processo.
3. O CPF digitado corresponde a advogado cadastrado na Base de Dados Nacional da OAB e cadastrado no PJe - Estando o advogado cadastrado na base nacional da OAB e cadastrado no PJe será possível a sua inclusão em processos e em qualquer polo.

• selecione individualmente alguns dos processos;
• selecione todos os processos da página;
• selecione todos os processos da tarefa;
• selecione todos os processos filtrados;
• inverta a seleção existente na página;
• inverta a seleção existente na tarefa;
• inverta a seleção de processos filtrados;
• limpe a seleção existente.

• exclua um processo do conjunto que será afetado pela transição;
• reinclua um processo no conjunto que será afetado pela transição.

"NNNNNNN" = número seqüencial do processo no ano composto por 7 dígitos numéricos.
"DD" = dígitos verificadores composto por 2 dígitos numéricos.
"AAAA" = ano composto por 4 dígitos numéricos.
"JTR" = identificação do órgão judiciário composto por 3 dígitos numéricos.
"OOOO" = origem do processo composto por 4 dígitos numéricos.

Pré-requisito para gerar a numeração do processo: existência de um processo judicial.
De posse de um processo judicial, seguir os passos:

1) Geração do número seqüencial do processo no ano. Refere-se a parte "NNNNNNN" da máscara.

1.1) Obter a identificação(a) do tipo da justiça que a aplicação funcionará.
Os valores possíveis da identificação do tipo de justiça são:
- JC (Justiça comum dos estados)
- JF (Justiça comum federal)
- JT (Justiça do trabalho)
- JM (Justiça militar dos estados)
- JE (Justiça eleitoral)
- [*] Criminal (Justiça criminal)
(a) = obtido por meio do parâmetro "tipoJustica" registrado na tabela "core.tb_parametro".
[*] = em desenvolvimento.

1.2) Obter a identificação(b) do grau de jurisdição (1ª ou 2ª instância) que a aplicação funcionará.
(b) = obtido por meio do parâmetro "aplicacaoSistema" registrado na tabela "core.tb_parametro".

1.3) Obter o número de origem (refere-se a parte "OOOO" da máscara):
Se o valor obtido no passo 1.2 for igual a "1" (1ª instância) e o tipo de justiça obtido no passo 1.1 for "JT" ou "JE" ou "JM"
então o número de origem é obtido por meio do código de origem do órgão julgador cujo processo judicial está cadastrado;
senão o número de origem é obtido por meio do número de origem da jurisdição cujo processo judicial está vinculado.
Para completar 4 dígitos em "OOOO", se necessário, completa-se com zeros à esquerda do número.

1.4) Obter o número do órgão judiciário(c) definido para a numeração única de processos. Refere-se a parte "JTR" da máscara.
Para completar 3 dígitos em "JTR", se necessário, completa-se com zeros à esquerda do número.
(c) = obtido por meio do parâmetro "numeroOrgaoJustica" registrado na tabela "core.tb_parametro".

1.5) Obter o valor do ano vigente. Refere-se a parte "AAAA" da máscara.

1.6) Gerar o número sequencial ("NNNNNNN"): é o próximo número sequencial(d) para o processo judicial de acordo com o ano (obtido no passo 1.5), com o número de origem (obtido no passo 1.3) e com o número do órgão judiciário (obtido no passo 1.4).
Caso o próximo número sequencial não exista, considerar como próximo número sequencial o valor do parâmetro "numeroInicialProcesso"(e) registrado na tabela "core.tb_parametro" e, caso não exista o referido parâmetro, considerar o numeral 1.
Para completar 7 dígitos em "NNNNNNN", se necessário, completa-se com zeros à esquerda do número gerado.
(d) = obtido por meio do atributo "nr_sequencia" da tabela "client.tb_processo_trf".
(e) = número do primeiro processo a ser distribuído para uma dada localização.


2) Cálculo dos dígitos verificadores. Refere-se a parte "DD" da máscara.
De posse dos valores obtidos nos passos anteriores (1.3, 1.4, 1.5 e 1.6), para gerar o "DD" aplica-se a fórmula DD = 98 - (NUMERO_CALCULADO mod 97) sendo:
NUMERO_CALCULADO = concatenação dos valores de "NNNNNNN", "AAAA", "JTR", "OOOO" e 00 (dois números zeros);
mod = resto inteiro positivo da divisão de NUMERO_CALCULADO por 97.
Para completar 2 dígitos em "DD", se necessário, completa-se com zeros à esquerda do número gerado.

Nota(s):
- referência dessa regra é a Resolução nr. 65 do CNJ;
- regra codificada no componente AutuacaoService.numerarProcesso(ProcessoTrf processoJudicial).